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norma nº 404/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 404 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaESTABELECE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
RESOLUÇÃO N° 404/97 28 DE MAIO DE 199'
ESTAIÍELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMAR4
MUNICIPAL DE MARABÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ari. 1° - Os servidores da Câmara Municipal de Marabá têm seus direitos
e deveres previstos na Lei n° 13.733'95 que instituiu o Regime Jurídico Único dos
servidores do Município de Marabá, observado o artigo 5", XXXVI da Constituição da
República, e o disposto nesta Resolução,
Ari. 2° - Ficam extintos os cargos em comissão e cargos efetivos, criados
ou transformados através das resoluções n° 345/93 e 381/95, constante do anexo I.
• An, 3° - Ficam transformados os cargos em comissão e os cargos efetivos
constantes do anexo II.
Ari. 4° - Ficam criados e mantidos os cargos em comissão e cargos efetivos
constantes do anexo 111.
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO
DA ESTRUTURA ORGANO-ADMINISTRATIVA
Ari. 5° - A administração do Poder Legislativo, sob a direçâo do
Presidente da Mesa Diretora, visa promover a dinamização da Câmara, como órgão do
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Governo Municipal e de representação da comunidade, cuja estrutura administrativa é
a seguinte:
I- PLENÁRIO,
II- GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
III- GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
IV- DEPARTAMENTO DE PESSOAL
V- 'DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS;
VI- DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS;
Vil- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS;
VIII- DEPARTAMENTO LEGISLATIVO;
IX- ASESSORIA TÉCNICA;
X- PROCURADORIA JURÍDICO - LEGISLATIVA;
XI- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.
XII- TESOURARIA
Art. 6° - O Plenário da Câmara, composto pelos vereadores eleitos
constitucionalmente, é órgão soberano de caráter deliberativo político-administrativo
em assuntos de interesse do Município, com atribuições definidas no Regimento Interno
da Câmara.
• Art. 7° - A Mesa é órgão deliberativo da Câmara, competindo-lhe a prática
de aios de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo
Plenário e compreende:
I- Gabinete da Presidência : encarregado de assessorar a Presidência no exercício de
suas atividades.
II- Gabinete da Vice-Presidência : encarregado de assessorar a Vice-Presidência no
exercício de suas atividades.
III- Gabinete da Primeira Secretaria: encarregado de assessorar o primeiro secretário
no exercício de suas atividades.
IV- Gabinete da Segunda Secretaria: encarregado de assessorar o segundo secretário
no exercício de suas atividades.
r
Parágrafo Único - A competência da Mesa Diretora é definida no
Regimento Interno da Câmara.
Art. 8° - Departamento de Pessoal - compete exercer as atividades
burocráticas de registro e controle relacionadas ao pessoal, preparando a
documentação necessária e exigível por órgãos fiscalizadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Art. 9° - Departamento de Recursos Humanos - compete desenvolver
todas as atividades de recrutamento e seleção, cargos e salários, treinamento de
pessoal, e planejar, coordenar, dirigir e controlar a política de valorização profissional
e humana do corpo funcional da Câmara.
Art. 10 - Departamento de Processamento de Dados - compete planejar,
coordenar, dirigir e controlar a política de informatização da Câmara, em consonância
com a Mesa Direíora e sob a supervisão do Diretor Administrativo.
Art. 11 - Departamento de Serviços Gerais - compete administrar os
recursos materiais e patrimoniais da Câmara, provendo-a dos serviços necessários á
consecução de sua aiividade fim.
Art. 12 - Departamento Legislativo - compete ao Departamento
Legislativo planejar, coordenar, dirigir e controlar todas as atividades de apoio
Legislativas da Câmara, através da Seção Técnica Legislativa e Seção de Protocolo e
Arquivo, de acordo com as díretrizes da Mesa Diretora e sob a supervisão do Diretor
Legislativo.
Art. 13 - Assessoria Técnica - Compete executar trabalhos de assessoria e
consultoria à Mesa Diretora em matéria definida e com prazo certo para conclusão.
Ari. 14 - Procuradoria Jurídico - Legislativa - compete defender a
Câmara Municipal Judicialmente e extra - judicialmente, em, todas as instâncias, nas
causas em que a Casa seja patrocinadora ou ré; assessorar a Mesa Diretora nos
assuntos que envolvam a área jurídica; assessorar os vereadores, emitindo os
pareceres técnicos solicitados e orientando-os quanto às questões jurídicas das
atividades Legislativas.
Art. 15 - Assessoria de Comunicação - compete coletar e redigir notícias
gerais sobre as sessões plenárias, reuniões, recepções e outros eventos de interesse do
Legislativo, efetuando cobertura e reportagens sobre os acontecimentos, para
promover através da mídia a divulgação dos assuntos de interesse da comunidade;
providenciar a publicação de aios oficiais; assessorar os membros da Mesa Diretora
na redação dos discursos e pronunciamentos; produzir e manter programas âudio -
visuais; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela Mesa Diretora.
Art. 16 - Tesouraria - Compete controlar os recursos financeiros da
Câmara Municipal, realizando o registros de entrada e saída de recursos, efetuando
pagamentos previstos no orçamento e demais deliberações da Mesa Diretora.
r
Parágrafo Único - O organograma da Câmara Municipal consta do
anexo IV, obedecido o disposto no Regimento Interno. »
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
TITULO III
DO PLANO DE CARREIRA
CAPÍTULO l
DISPOSIÇÕES GERAIS
Ari. 17 - O Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal
de Marabá é o estabelecido nesta Resolução, integrado pelos seguintes quadros:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;
II! - Quadro de Funções Gratificadas.
Parágrafo l ° - Podem coexistir com o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
consoante a necessidade da Câmara, Pessoal Temporário para a execução de tarefas
especiais por tempo determinado, tendo como limite máximo 10% (dez por cento) do
total da lotação de pessoal fixado para o respectivo Quadro de Provimento Efetivo,
observado o disposto no artigo 242 e seguintes da Lei Municipal n." 13.733 95 de IO
de fevereiro de 1995, que disciplina o serviço temporário.
CAPÍTULO H
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Ari. 18 - Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida
prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao
atendimento das necessidades básicas da C,âmara, estruturando-se em grupos distintos
ao atendimento das funções essenciais necessárias a execução de seus objetivos, cuja
sistemática se processa em funções de referências, fixadas conforme os serviços.
Ari. 19 - Os Cargos de Provimento Efetivo, quanto à natureza, são:
I - Nível Operacional e de Apoio;
U - Nível Médio;
III - Nível Superior.
Parágrafo 1° - Cargo de Natureza Operacional e de Apoio é aquele para cujo
provimento é exigida a escolaridade mínima de até o l °grau completo;
Parágrafo 2° - Cargo de Nível Médio é aquele para cujo provimento é exigida
habilitação profissional em curso legalmente classificado como de 2°grau completo.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Parágrafo 3" - Cargo de Nível Superior é aquele para cujo provimento é exigida
habilitação profissional em curso legalmente classificado como de 3" grau completo.
CAPITULO UI
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 20 - Cargo em Comissão é aquele que depende da confiança pessoal para o
seu provimento e destina-se ao atendimento das atividades de 'Direção e
Assessoramenío Superior (D.A.S) sendo de livre nomeação e exoneração.
CAPÍTULO W
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Ari. 21 - As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento das aiividades de
Direção e Assistência Intermediária (D.A.IJ, por servidores de Cargo Efetivo, de livre
desi^iação e dispensa por ato da Presidência da Câmara, representando vantagem
acessória ao salário, não se constituindo situação permanente,
Parágrafo Único - Os servidores cedidos de outras esferas de governo terão o
vencimento pago pelo órgão de origem, recebendo desta Câmara apenas gratificação
de junção.
TÍTULO IV
DA ESTRUTURA BÁSICA
CAPÍTULO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Ari. 22 - A estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais e respectivas escolandad.es.
I - GR U PO A UXILIAR - constituído pela categoria funcional especificada a
seguir:
a)- Escolaridade de 1° Grau completo - MOTORISTA, AGENTE DE PORTARIA.
II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - constituído pelas categorias funcionais
especificadas na forma a seguir:
J
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
a) - Escolaridade de 2° grau completo e--ou curso profissionalizante de nível
médio - TÉCNICO LEGISLATIVO, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO
CONTÁBIL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS.
III - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - constituído pelas categorias funcionais
especificadas a seguir:
f
a) - TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO - Curso Superior completo em Letras ou
Comunicação Social, com habilitação específica em taquigrafia.
b) - TECNÓLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - Curso Superior em
Processamento de Dados ou equivalente.
Ari. 23 - Os integrantes dos Grupos Ocupacionais constantes desta Resolução
serão distribuídos nos diversos departamentos da Câmara Municipal, onde se fizerem
necessários os trabalhos pertinentes aos cargos e funções, mediante ato da
Presidência.
i Ari.24 - A indicação do Procurador Jurídico - Legislativo, do Redaior e do
Assessor de Comunicação será feita mediante decisão plenária.
CAPITULOU
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
An. 25 - A estrutura básica do Quadro de Provimento em Comissão (D.A.S)
constitui-se dos seguintes cargos:
í- DIRKTOR DE DEPARTAMENTO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO;
PROCURADOR JURÍDICO-LEGISLATIVO; CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA; CHEFE DE GABINETE DA VTCE-PRESIDÊNCIA; CHEFE DE
GABINETE DA Ia SECRETARIA, CHEFE DE GABINETE DA 2a
SECRETARIÁ.TESOUREIRO; REDATOR; ASSESSOR DE GABINETE
PARLAMENTAR; ASSESSOR DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA.
Parágrafo I" - O cargo de Procurador Jurídico - Legislativo será exercido
obrigatoriamente por bacharel em Direito, inscrito na OAB/PA.
Parágrafo 2° - Os cargos de Assessor de Comunicação e Tesoureiro serão exercidos
preferencialmente por bacharel em Comunicação Social e Bacharel em Ciências
Contábeis, respectivamente, devidamente inscritos nos Conselhos de Classe do Estado
do Pará.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
Parágrafo 3° - A tabela de vencimentos dos cargos em comissão e as gratificações de
funções integram o anexo V desta Resolução.
CAPÍTULO III
DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
Art. 26 - CARGO PU BUÇO - é o criado por Lei, em número certo, com
denominação própria, constituindo um conjunto de atribuições e responsabilidades
cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada e paga pelo cofres públicos.
Art. 27 - GRUPO OCUPACIONAL - conjunto de categorias funcionais segundo
correlação e afinidades entre as atividades de cada um, a natureza do trabalho ou grau
de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
Art. 28 - CATEGORIA FUNCIONAL - conjunto de atividades desdobráveis em
classes, identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para seu
desempenho.
Art. 29 - CLASSE - conjunto de cargos da mesma categoria funcional e do mesmo
grau de responsabilidade.
Art. 30 - REFERÊNCIA - identifica a posição salarial das classes segundo as
atribuições e responsabilidade^ dos cargos que a compõem, bem como expressa a
classificação dos cargos dentro de cada Grupo, indicando escalas para os cargos
efetivos.
TITULO IV
DO INGRESSO E DA CARREIRA
CAPÍTULO I
DO INGRESSO
Ari. 31 - O ingresso para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á na referência
inicial da categoria funcionai, mediante habilitação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, conforme disposto no inciso II, do art. 37 da (Constituição Federal,
obedecida a ordem de classificação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
CAPÍTULO H
DA CARREIRA
Art. 32 - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza, escalonados e
hierarquicamente de acordo com a complexidade das atribuições, com progressão
privativa dos titulares dos cargos que a integram, respeitando o tempo de serviço.
Ari. 33 - As carreiras são estruturadas e identificadas em razão da natureza do
trabalho, do conhecimento, aperfeiçoamento, responsabilidade e demais requisitos
exigidos para o desempenho dos cargos.
Art. 34 - O desenvolvimento dos servidores nas Carreiras será efetivado através
da Progressão, de acordo com o estabelecido nos artigos seguintes.
Ari. 35 - A Progressão Funcional é a elevação do funcionário à referência
imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo ao critério de antiguidade na
razão de 3,5 sobre o vencimento base a cada 2 (dois ) anos de efeiivo exercício, nos
termos do artigo 142 do RJU.
Parágrafo 1° - Às referências e os valores de vencimentos dos Cargos de
Provimento Efetivo integram o anexo VI desta Resolução.
Parágrafo 2° - As atribuições dos ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo
integram o anexo Vil desta Resolução.
TÍTULO V
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36 - O regime de trabalho dos servidores é o Estatutário, nos termos do
RJU, sujeito ao horário de até 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta ) horas
semanais.
Parágrafo Único - Os trabalhos sujeitos a plantões ou regimes especiais serão
fixados de acordo com a conveniência do serviço público, pela Mesa Diretora.
Art. 37 - Os servidores efetivos, quando ocupantes de Cargos em Comissão,
farão opção pela remuneração.
Art. 38 - Aos servidores possuidores de 3° grau completo, com exercício na
função técnica correspondente a sua formação profissional, fica assegurada a
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
percepção da gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, nos
termos do artigo 148 do Regime Jurídico Único.
An. 39 - Os vencimentos dos servidores da Câmara serão reajustados por ato da
Mesa Diretora.
Ari. 40 - A lotação dos cargos integrantes desta Resolução será feita mediante
aio da Presidência, obedecidas as prescrições legais em vigor.
Ari. 41 - A Mesa Direiora promoverá o aperfeiçoamento dos servidores da
Câmara, no sentido de melhor prepará-los para o exercício das atribuições dos
respectivos cargos, visando elevar o padrão de execução do serviço.
Art. 42-
constitui-se de
O quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Marabá
23(Vinte e ires) cargos, distribuídos da seguinte forma:
CMM - NA
CMM -NA.
CMM - NM.
CMM-NM.
CMM-NM.
CMM-NM.
CMM-NS.
CMM - NS.
THTA T
AGENTE DE FORJARIA
MOTORISTA
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO LEGISLA TIVO
TÉCNICO CONTABIL
TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
TECNÓLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
TAQUÍGRAFO LEGISLA TIVO
- . . . . b
02 CARGOS
01 CARGO
05 CARGOS
10 CARGOS
01 CARGOS
02 CARGOS
01 CARGO
01 CARGO
li rAnr:nv
Art. 43- O quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marabá
constitui-se de 49 (quarenta e nove) cargos, distribuídos da seguinte forma:
CMM - D.A.S. I DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CMM - D.A.S. 1 PROCURADOR JURÍDICO -LEGISLATIVO
CMM - D. AS. 2 ASSESSOR DE CÕMINICÃÇÃÒ
CMM - D.A.S.2 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CMM - D.A.S.2 CHEFE DE GABINETE DA VICE-P RESIDÊNCIA
CMM - D.A.S.2 CHEFE DE GABINETE DA 1a SECRETARIA
CMM - D A S 2 CHEFE DE GABINETE DA 2a SECRETARIA
CMM - D.A.S.2 TESOUREIRO
CMM - D. A. S. 2 RED A TOR
CMM -DAS3 ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR
CMM -DAS4 ASSESSOR DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA
TCtTA T t
05 CARGOS
03 CARGOS
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
L 17 CARGOS
17 CARGOS
áQ CÁ ff/7/7?
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ari. 44- O quadro de funções gratificadas da Câmara Municipal de Marabá
constitui-se de O 2 (duas) funções, distribuídas da seguinte forma:
CMM. D.A.i CHEFE DE SEÇAO
TCíTA í
02 FUNÇÕES
/)? irjTTvrviire
Ari. 45- As despesas decorrentes da implantação desta Resolução correrão à
conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 46- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE
1997.
Francisco Adaílton Dias de Sá
PRESIDENTE
aurmo Magalftáes de Luría
VlCE-PmSlDENTE
° SECRETRIO
.eodato da Conceição Marques
2" SECRETARIO
10
J
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO I
CARGOS EXTINTOS
AGENTE LEGISLATIVO I, II, III
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CHEDE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
CHEFE DE SEÇAO DE SER VIÇOS GERAIS
DIGITADORA
VIGILANTE
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
TELEFONISTA
TTtTA T h
14 CARGOS
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
02 CARGOS
03 CARGOS
03 CARGOS
04 CARGOS
2/1 r1 A »/"YlC
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
PLANO DE CARREIRA CARGOS K SALÁRIOS
ANEXOU
CARGOS TRANSFORMADOS
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Denominação Antiga
ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICAS
ASSESSOR LEGISLATIVO
CHEFE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR
AUXILIAR DE GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
AUXILIAR DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Denominação Atual
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
PROCURADOR JURÍDICO -LEG1SLATWO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR
CHEFE DE GABINETE DA VICE-P RESIDÊNCIA
ASSESSOR DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA
J
r
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXOU!
CARGOS CRIADOS
CMM - NM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
CMM - NM TÉCNICO CONTABIL
CMM - NM TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
CMM-NS CHEFE DE GABINETE DA 1 a SECRETARIA
CMM-NS CHEFE DE GABINETE DA 2a SECRETARIA
CMM-NS RE D AT O R
CMM - NS TECNOLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
CMM - NS TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO
THTA T
05 CARGOS
01 CARGO
02 CARGOS
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
01 CARGO
r ? CÁ R fins
CARGOS MANTIDOS
CMM - NA AGENTE DE PORTARIA
CMM - NA MOTORISTA
CMM - NM TÉCNICO LEGISLA TIVO
CMM-D.A.S.2 TESOUREIRO
CMM - D.A.S. 2 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
THTA T ,
02 CARGOS
01 CARGO
10 CARGOS
01 CARGO
01 CARGO
1 í CA RGOSi
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO IV
ORGANOGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
CMM-D.A.S.l
CMM-DA.S.2
CMM-D.A.S.3
CMM-D.A.S. 4
CARGO/NÍVEL VALOR
1.000,00
850,00
750,00
650,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA
CMM-D.A.I
VALOR
20% Sobre o Vencimento Base
J
CÂMARA MUNICIPAL DE MAKABÁ
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO VI
CARGO EFETIVO
TABELA SALARIAL POR GRUPO
RAZÃO 3.5%
GRUPO AUXILIAR OPERACIONAL
SALÁRIO
240,00
248,40
257,09
266,09
275,41
285,04
295,02
305,35
316,03
327,10
338,54
350,39
362,66
375,35
388,49
402,08
416,16
430, 72
445,80
REFERENCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
GRUPO NÍVEL MÉDIO
SALÁRIO
750,00
776,25
803,42
83 L 54
860,64
890, 76
921,94
954,21
987,61
1.022,17
1.057,95
1.094,98
1.133,30
1.172,97
1.214,02
1.256,51
1.300,,49
1.346,01
1.393,12
REFERENCIA.
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
SALÁRIO
1.000,00
1.035,00
1.071,23
1.108,72
1.147,52
1.187,69
1.229,26
1.272,28
1.316,81
1.362,90
1.410,60
1.459,97
1.511,07
1.563,96
1.612,69
1.675,35
1.733,99
1.794,68
1.857,49
'REFERENCIA \
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
CÂMARA MUNICIPAL DE MA K ABA
PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO Vil
A TRIBUICÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA
Grupo Ocupacional: NÍVEL A UXILIAR
Cargo: AGENTE DE PORTARIA
Atribuições:
Receber, registrar e arquivar documentos; operar máquinas copiadoras;
registrar em protocolo e fazer a distribuição e a recepção de processos;
realizar serviços externos, tais como: pagamentos em bancos, distribuição
de correspondências e atividades correlatas; atender ao público e informar
sobre atribuições e localização dos diversos departamentos.
Grupo Ocupacional: NÍVEL A UXILIAR
Cargo: MOTORISTA
Atribuições:
Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas
e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar
conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à
revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados
pelo veículo; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer
anormalidade que porventura o veículo apresente; executar atribuições
correlatas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAKABÃ
r
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO
Atribuições:
desempenhar todas as atribuições de competência da seção em maior grau
de dificuldade, sob coordenação e controle do chefe da seção, e em
especial, orientar os Vereadores e seus auxiliares quanto a elaboração de
seus documentos parlamentares, sempre que solicitado.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Atribuições:
atendimento ao público, datilografia e digitação, arquivamento e protocolo
além das atividades administrativas inerentes ao setor.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO CONTABIL
Atribuições:
executar serviços auxiliares de contabilidade, além das atividades
administrativas inerentes ao setor, tais como atendimento ao público,
datilografia, digitação, arquivamento e protocolo, sob coordenação e
controle do tesoureiro.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
Atribuições:
realizar as atividades inerentes às funções de operador e digitador de
computador; orientar os usuários quanto às suas dúvidas e sobre a correia
utilização do sistema de informática; realizar outras atividades correlatas
determinadas pelo chefe de departamento.
j
'.
• '
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO
Atribuições:
registrar os discursos, pronunciamentos e debates havidos durante as
sessões plenárias da Câmara Municipal de Marabá: traduzir os registros
taquigráficos nos prazos estipulados pela Mesa Diretora; registrar
reuniões das Comissões Técnicas, das Comissões Parlamentares, quando
solicitado, bem como traduzir as referidas reuniões; executar atividades
correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TECNÓLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
Atribuições:
planejar, coordenar, dirigir e controlar a implantação de processos
informatizados na Câmara; preparar treinar e orientar os usuários
(funcionários e vereadores) para a utilização dos recursos de informática:
realizar a manutenção do sistema de informática; realizar estudos e análise
sobre a atualização do hardware e dos software, elaborando e
encaminhando proposta justificada ao Diretor Administrativo; planejar,
coordenar, orientar e controlar a política de segurança do sistema de
informática; executar completa documentação do sistema, mantendo-a
atualizada; realizar outras atividades correlatas que lhe forem
determinadas.
.

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