| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO N° 405/97-CMM DE 19 de Maio de 1997. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá e dá outras providências. A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte. RESOLUÇÃO: Art. 1° - Ficam reajustados em percentual de 7,15% ( sete, quinze por cento ), os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art. 29, Inciso V da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n° 001/92, combinado com o Ait. 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discriminado; Parte Fixa R$2.237,60 Parte Variável R$2.237,60 Total R$4.475,20 Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta da dotação própria consignado no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá. Ait. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar à 1° de Maio de 1997. Sala das Sessões da Câmara Municip. MIGUELfiOMESJEILHO 1° Secretário da CMM bá, em 19 de Maio de 1997. FRANCISQÕ%DAILTON DlAS-DE SÁ ^residente da CMM râNCBiÇAC) MARQUES 2° Secretário da CMM