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norma nº 405/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 405 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N° 405/97-CMM DE 19 de Maio de 1997.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara
Municipal de Marabá e dá outras providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, aprovou e sua
Mesa Diretora promulga a seguinte.
RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Ficam reajustados em percentual de 7,15% ( sete, quinze por cento ), os
subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art.
29, Inciso V da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n° 001/92, combinado
com o Ait. 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discriminado;
Parte Fixa R$2.237,60
Parte Variável R$2.237,60
Total R$4.475,20
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta da dotação
própria consignado no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Ait. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar
à 1° de Maio de 1997.
Sala das Sessões da Câmara Municip.
MIGUELfiOMESJEILHO
1° Secretário da CMM
bá, em 19 de Maio de 1997.
FRANCISQÕ%DAILTON DlAS-DE SÁ
^residente da CMM
râNCBiÇAC) MARQUES
2° Secretário da CMM

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