| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO N° 406/97-CMM, de 19 de Maio de 1.997. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Marabá e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e ela promulga a seguinte, RESOLUÇÃO: Ait. 1° - Fica reajustado em percentual de 7,15 ( sete, quinze por cento ), os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Marabá, de acordo com o índice dado pelo Governo Federal, conforme o art. 131 do Regime Jurídico Único do Município de Marabá. Art. 2° - As despesas decorrentes deste ato, ocorrerão à conta da dotação própria da Câmara Municipal, Ait. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 1° de Maio de 1.997. Sala das Sessões cia Câmara Municipal-de Marabá/eni "MIGUÍI GO l°SecilEtánõ"cla aio de 1.997. FRANCISCO ADAILTON DLAS D SÁ 'residente da CMM LEOD ATDSÇCcEIÕMARQUE S - -"2° Secretário da CMM r CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ANEXO l QUADRO PESSOAL DA CMM CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO ANTERIOR SALÁRIO ATUAL Chefe Depto. Legislativo Chefe Depto. Administrativo Chefe Depto. Finanças e Contabilidade Chefe Gabinete da Presidência Tesoureiro Asses, I. R. Pública Chefe Seção Rec. Humano e Pessoal Chefe Seção Serviços Gerais Auxiliar Gab. Parlamentar Auxiliar Gab. Vice-Presidência Auxiliar Liderança Partidária 1.290,50 1.290,50 1.290,50 1.173,20 1.173,20 1.173,20 1.173,20 1.173,20 743,05 625,69 625,69 1.382,77 1.382,77 1.382,57 1.257,08 1.257,08 1.257,08 1.257,08 1.257,08 796,17 670,42 670.42 Técnico Legislativo Agente Legislativo III Agente Legislativo II Agente Legislativo I Digitadora Motorista Telefonista Agente de Portaria Vigilante Agente Serviços Gerais Sala das Sessões da Câmara M \5t—j*^Lsr -^\~S jf isco Adailton Dias de Sá Presidente - CMM 1.212,27 1.117,04 1.004,46 857,25 857,25 1.004,46 701,411 623,50 623,50 492.801 1.298,94 1,196,90 1.076,21 918,54 918,54 1.076,21 751,56 668,08 668,08 528,03 íh 19 de Maio de í.997 1° S 2° Secretário - CMM J