br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 407/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 407 / 1997
Date 1997-09-09
EmentaFICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
native_id6827

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

V..
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N 8 407/97-CMM DE 09 DE SSTEMBRO DE 1997
Pica criada a GRATIFICAÇÃO DE CAR
GO DE CONFIANÇA para o pessoal do
Poder Legislativo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprova e a Mesa
Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇlO;
Art» Ifi - Fica criada a GRATIFICAÇÃO, no percentual de 20$ "
(vinte por cento), para os ocupantes doa cargos em Comissão de Dire_'
tor de Departamento e Tesoureiro, mantidos e transformados pela RE1
SOLUÇÃO nfi 404/97, que será acrescida sobre seus vencimentos.
Parágrafo tfnico - O Servidor que estiver ocupando emprego puU*
blico e for nomeado para o cargo em Comissão com vencimento inferior
ao do cargo comissionado, terá acrescido, alem da diferença entre os
vencimentos do emprego e do cargo, o percentual instituído pelo "ea￾put" l» deste artigo.
Art, 2S- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publi￾cação, retroagindo seus efeitos k l» de julho de 1997.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, SM/O^I DE SETEMBRO DE 1997
MIGUEI! GO!
Ifi SecVetar
FRANOTSCO ADAILTON> DIAS DE SÁ
Presidente ~ CMM
CONCEIÇ AÒMARQUES
22 Secretário - CMM
mamr
r
R E, C E B l
n /w
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
lis 407/97-OTíM de 09 de Setembro de 1997.
õ?ica Oriado a Gratificação de cargo
de confiança para o pessoal do Po￾der Legislativo ITunicipal.
A oÃmnA IJUITICIPAL DE EAIÍAE^, ESTADO DO P
aprova e a Tesa Diretora promulga a seguinte:
Y
Art. Ifi- Pica criado a Gratificação, no percentual'
de 20; í ( vinte por cento), para os oeupantes dos cargos en
Comissão de Diretor de Departamento e losoureiro, mantidos e
transformado c pela Resolução n£ 404/97, q.ue será acrescida
sobre seus vencimentos.
Parágrafo Único- O Servidor que estiver ocupando '
emprego publico e for nomeado para o cargo em Comissão com
vencimento inferioí* ao do cargo comissionado, terá acrescido,
alem da diferença entre os vencimentos do emprego e do '
cargo, o percentual instituído pelo "caput" 12 deste artigo.
Art. 2S_ Esta Resolução entra em vigor na data1
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12 de julho
de 1997.
Câmara lounicipal de Marabá, am 09 de Setembro de 1997.
CÂMARA «JCIPAIPDE M
Câmara Municipal de Marabá
r
HE SOLUÇÃO N2 407/97-CMM, de 09/09/97-

open original →