| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | FICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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V.. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO N 8 407/97-CMM DE 09 DE SSTEMBRO DE 1997 Pica criada a GRATIFICAÇÃO DE CAR GO DE CONFIANÇA para o pessoal do Poder Legislativo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇlO; Art» Ifi - Fica criada a GRATIFICAÇÃO, no percentual de 20$ " (vinte por cento), para os ocupantes doa cargos em Comissão de Dire_' tor de Departamento e Tesoureiro, mantidos e transformados pela RE1 SOLUÇÃO nfi 404/97, que será acrescida sobre seus vencimentos. Parágrafo tfnico - O Servidor que estiver ocupando emprego puU* blico e for nomeado para o cargo em Comissão com vencimento inferior ao do cargo comissionado, terá acrescido, alem da diferença entre os vencimentos do emprego e do cargo, o percentual instituído pelo "eaput" l» deste artigo. Art, 2S- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos k l» de julho de 1997. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, SM/O^I DE SETEMBRO DE 1997 MIGUEI! GO! Ifi SecVetar FRANOTSCO ADAILTON> DIAS DE SÁ Presidente ~ CMM CONCEIÇ AÒMARQUES 22 Secretário - CMM mamr r R E, C E B l n /w CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ lis 407/97-OTíM de 09 de Setembro de 1997. õ?ica Oriado a Gratificação de cargo de confiança para o pessoal do Poder Legislativo ITunicipal. A oÃmnA IJUITICIPAL DE EAIÍAE^, ESTADO DO P aprova e a Tesa Diretora promulga a seguinte: Y Art. Ifi- Pica criado a Gratificação, no percentual' de 20; í ( vinte por cento), para os oeupantes dos cargos en Comissão de Diretor de Departamento e losoureiro, mantidos e transformado c pela Resolução n£ 404/97, q.ue será acrescida sobre seus vencimentos. Parágrafo Único- O Servidor que estiver ocupando ' emprego publico e for nomeado para o cargo em Comissão com vencimento inferioí* ao do cargo comissionado, terá acrescido, alem da diferença entre os vencimentos do emprego e do ' cargo, o percentual instituído pelo "caput" 12 deste artigo. Art. 2S_ Esta Resolução entra em vigor na data1 de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12 de julho de 1997. Câmara lounicipal de Marabá, am 09 de Setembro de 1997. CÂMARA «JCIPAIPDE M Câmara Municipal de Marabá r HE SOLUÇÃO N2 407/97-CMM, de 09/09/97-