| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | FICA CRIADO GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTES DOS MESMOS. |
| native_id | 6880 |
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r CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO N2 354/93, de 20 de outubro de l» 993 Fica criado gratificação de cargo de confiança para o pessoal do Poder Legis lativo Municipal ocupantes dos mesmos„ A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO P ARA, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Artc 12 - Fica criado gratificação, no percentual de 30% (trinta por cento), para os ocupantes dos cargos em comissão de Chefe de Departamento e de Seçao, criados ou transformados pela Reso luçao n^ 345/93, que será acrescida sobre seus vencimentos„ f * Parágrafo Único - O servidor que <=stiver ocupando em prego publico e for nomeado para cargo em comissão com vencimento in *" /H ferior ao do cargo comissionado, terá acrescido, alem da diferença v entre o vencimento do emprego e do cargo, o percentual instituido pé Io "caput" deste artigo„ Artp 2° - Revogadas as disposições em contrario,, esta Resolução entrara em vigor na data de sua nublicaçao, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro/93 0 ADEMIR MARTINS DOS REIS 12 Secretario Câmara Municipal de Maraba^^Oem 20 de outubro de 1^993 IRA ROSA 'MM * SEBASTIA' 22 Secretiario JULIA MARIA F Presidenta EIRA NETO gcm