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norma nº 354/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 354 / 1993
Date 1993-10-20
EmentaFICA CRIADO GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTES DOS MESMOS.
native_id6880

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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO N2 354/93, de 20 de outubro de l» 993
Fica criado gratificação de cargo de
confiança para o pessoal do Poder Legis
lativo Municipal ocupantes dos mesmos„
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO P ARA, aprova
e a Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artc 12 - Fica criado gratificação, no percentual de
30% (trinta por cento), para os ocupantes dos cargos em comissão de
Chefe de Departamento e de Seçao, criados ou transformados pela Reso
luçao n^ 345/93, que será acrescida sobre seus vencimentos„
f * Parágrafo Único - O servidor que <=stiver ocupando em
prego publico e for nomeado para cargo em comissão com vencimento in
*" /H
ferior ao do cargo comissionado, terá acrescido, alem da diferença v
entre o vencimento do emprego e do cargo, o percentual instituido pé
Io "caput" deste artigo„
Artp 2° - Revogadas as disposições em contrario,, esta
Resolução entrara em vigor na data de sua nublicaçao, retroagindo
seus efeitos a 12 de outubro/93 0
ADEMIR MARTINS DOS REIS
12 Secretario
Câmara Municipal de Maraba^^Oem 20 de outubro de 1^993
IRA ROSA
'MM *
SEBASTIA'
22 Secretiario
JULIA MARIA F
Presidenta
EIRA NETO
gcm

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