| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COM BASE NO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO NO CORRETE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• - 2 ; CÂMAR A MUNICIPA L DE MARAB Á v RESOLUÇÃO N g 3 .S 7/93. de 17 de novembro de 1.993. Corrige a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, com base no Índice de reajuste salarial concedido aos í* servidores deste Município no corrente ' " "** - A Exercicio e da outras providencias „ ' ~ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, no uso de suas atribuirv coes legais e CONSIDERANDO as reivindicações dos Vereadores sobre seus direitos ao recebimento de diferenças relativas as vantagens conce- # /• s didas aos servidores públicos deste Município, no perio^ do de janeiro a setembro do corrente ano; CONSIDERANDO os limites constitucionais, tendo como parâmetro para ? seus vencimentos a Receita arrecadada pelo Município no mesmo período; CONSIDERANDO ainda a necessidade de se corrigir distorções; Resolve baixar a seguinte: RESOLUÇÃ O Art. l- - Os vereadoressda Câmara Municipal de Marabá terão suas re_ numerações atualizadas com base n ...s diferenças verifica - das em relação ao aumento concedido aos servidores públicos municipais, no período de janeiro a setembro do cor - rente ano, observando o limite estabelecido nc Art= 3- da Resolução n2 328 de 31 de agosto de 1992, conforme Quadro Demonstrativo anexo que faz parte integrante da presente1 Resolução„ Arto 2^ - Cada Vereador recebera a diferença a que faz jus pela Legislação pertinente e devolvera aos cofres da Prefeitura os valores percebidos a maior nos meses de março e maio1 do corrente ano, conforme Quadro Demonstrativo anexo„ r CÂMAR A MUNICIPAL DE MARAB Á Art, 3- - Esta Resolução entra em vigor na d^ta de sua publicação , revogadas as disposições em contrario*, Câmara Municipal de Marabá, 17 de novembro de Io 993 ELZA ABIJSSAFI MIRANDA --' j) 1^ Secretaria em Exerc, JULIA MARIA /CERTEIRA ROSA Presidenta VANDA REGIA:AMERICA GME S 2 ã Secretaria em Exerc, \ gcm Q U A D R (, DEMONSTRATIV O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO / PREFEITO E VICE / VEREADORES 1 MUNICÍPIO DE MARABÁ - ESTADO DO PARA MÊS/ANO| RECEITA MUNICIPAL DA RECEITA VALOR DEVTDO VEREADORES VALOR RECEBIDO VEREADORES DIF. A REC, DIF, Â DEV. CMM PMM % JAN/93 j 6,454.463,257,38 FEV/93 | 8,507,149,943,38 l ! l l j MAR/93 SlOo083,023,072,01 i l ABR/93 11.216.005.560,31 MAI/93 20.693.243.437,81 ÍJUN/93 |46o 783.936o 770,13 322. 723,l62,,87 425,357,497,17 504,151ol53,60 1.034.662.171,90 2.339.196.838,6o ÍJUL/93 |45.095.588.171,00 | 2,254,779,408,60 21,514.877,53 28.357.166,48 33,610,076,91 37,386.685,21 68.977,478,13 21,270,351,17 244.526,36 20,778,461,87 |7.578.704,6l -X- —x — -X- -X36.460,377,00 36.460.377,00 69.274,714,40 93,520.866,60 926,308,21 985,176,19 2,850,300,091 75,47 —XAGO/93 .',.57,913,850,12 SET/93 j 80.446.512,08 2,895,692,51 4.022.325,61 127,583,157,77 165,858,10 244.524,60 l 93,520,866,6 0 [54,062,291,17 297.236,2 7 121,577,12 164,129,12 44.280,9 * 8o.395,4í 168,473,44 —x — -X- -x- -X- -X90,00 35,00 —XTOTAL (A RECEBER) - 105.325,91 CBS: Olo VALORES CORRESPONDENTES AOS MESES DE AGOSTO 3 S3TEMBRO/93/T-,/ESTÃG 2M CRUZEIROS REAIS 95,90 154,98 71,41 68,21 90,00 37,01 35,00 7,53 30,00 35,oo 30,00 47,43