| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1993 |
| Date | 1993-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO K° 3S&/93, de 22 de Novembro de 1993. Dispõe sobre o reajuste dos subsidies dos ^ereadores à Cariara Municipal de Marabá e da outras providencias. A CÂMARA MUH1CIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, apovou e sua Lie s a Diretora promuLga a seguinte, Art. 1£ - Picara atualiaados em 2y?e ( vinte e cinco por cento) os subsidies dos Vereadores à Camará Municipal de Marabá, observando o que dispõe o art. 28 inciso I da Constituição federal, e da ^menda onstitucional de nS 01/93, combinado coia art. 96 da Lei Orgânica do Município de Marabá, conforme abaixo discriminado: Parte fixa Crfí- 168.453,11 rarte variável .„.,,.„.,.„., . H : 336.906,21 Arto 2& ocorrerão è s despesas decorrentes da presente Resolução , onta de Dotação própria consignada no ^rcsjnento vigente da Camará Municipal de ^arabá. Art. j s _ Esta ^esolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos rerroagirao a 12 de l^vernbro/93. ** j*-*""> Cariara Municipal de Marabá, em 2/dé Novembro de 1993. ADEMIR MASTINS DOS REIS 'residente 12 "ecretario SEBASTIÃ 25 Cí p p >-»p -y- c -~» O V_- i O (j c.y_L