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norma nº 358/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 358 / 1993
Date 1993-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6886

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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO K° 3S&/93, de 22 de Novembro de 1993.
Dispõe sobre o reajuste dos subsidies
dos ^ereadores à Cariara Municipal de
Marabá e da outras providencias.
A CÂMARA MUH1CIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, apovou e sua
Lie s a Diretora promuLga a seguinte,
Art. 1£ - Picara atualiaados em 2y?e ( vinte e cinco por cento)
os subsidies dos Vereadores à Camará Municipal de Marabá, observan￾do o que dispõe o art. 28 inciso I da Constituição federal, e da
^menda onstitucional de nS 01/93, combinado coia art. 96 da Lei
Orgânica do Município de Marabá, conforme abaixo discriminado:
Parte fixa Crfí- 168.453,11
rarte variável .„.,,.„.,.„., . H :
336.906,21
Arto 2&
ocorrerão è
s despesas decorrentes da presente Resolução ,
onta de Dotação própria consignada no ^rcsjnento vi￾gente da Camará Municipal de ^arabá.
Art. j s _ Esta ^esolução entrará em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos rerroagirao a 12 de l^vernbro/93.
** j*-*"">
Cariara Municipal de Marabá, em 2/dé Novembro de 1993.
ADEMIR MASTINS DOS REIS
'residente
12 "ecretario
SEBASTIÃ
25 Cí p p >-»p -y- c -~» O V_- i O (j c.y_L

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