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norma nº 360/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 360 / 1993
Date 1993-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6890

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CÂMAR A MUNICIPA L DE MARAB Á
MSOLUggO. J s. 360/93 DE 21. PS DS2SMBRO DE 1993o
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios '
dos Vereadores à Camará Municipal de Ma￾rabá e da outras providencias*
A CÍMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprova e
sua Mesa Diretora promulga a seguinte:
RB SOLUÇÃO;
Arto le - Picam atualizados em 45^ (quarenta e cinco '
por cento) os subsídios dos Vereadores à câmara Municipal de Marabá
observando o que dispõe o art0 28 , inciso I da Constituição Federal
e da Emenda Constitucional de nó 01/92 , combinado com o art0 96 da
Lei Orgânica do Município de ^arabá, conforme abaixo discriminadoí
Parte Fixa0.3OO0*OOOOOOOGCOOO»«O O
Parte Variávelooooyoooo*ooooooco o
- 244o257,01
«C4- 244o257,01
-L O t3JL ooooo»«ooo«ooooooo » 000*0000 0 oCrljf!—> 4o O o 514 f 02
Arto 29 _ As despesas decorrentes da presente Resolução
ocorrerão a. conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente
da Câmara Municipal de Marabá0
Arto 3S - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação , e seus efeitos retroagirao à is de Dezembro de 1993<:
Câmara Municipal de Marabá, 21 de Jtezembro de 1993
JtfLIA MARIA ERREIRA ROSA
PresidQJjnta-OMM />,
l7
ADEMIR'MARTINS DOS REIS
12 Secretário
SEBASTIAOM^ERREIRA NETO
2s l/Secretário
fontes///

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