| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6890 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMAR A MUNICIPA L DE MARAB Á MSOLUggO. J s. 360/93 DE 21. PS DS2SMBRO DE 1993o Dispõe sobre o reajuste dos subsídios ' dos Vereadores à Camará Municipal de Marabá e da outras providencias* A CÍMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte: RB SOLUÇÃO; Arto le - Picam atualizados em 45^ (quarenta e cinco ' por cento) os subsídios dos Vereadores à câmara Municipal de Marabá observando o que dispõe o art0 28 , inciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de nó 01/92 , combinado com o art0 96 da Lei Orgânica do Município de ^arabá, conforme abaixo discriminadoí Parte Fixa0.3OO0*OOOOOOOGCOOO»«O O Parte Variávelooooyoooo*ooooooco o - 244o257,01 «C4- 244o257,01 -L O t3JL ooooo»«ooo«ooooooo » 000*0000 0 oCrljf!—> 4o O o 514 f 02 Arto 29 _ As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão a. conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá0 Arto 3S - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , e seus efeitos retroagirao à is de Dezembro de 1993<: Câmara Municipal de Marabá, 21 de Jtezembro de 1993 JtfLIA MARIA ERREIRA ROSA PresidQJjnta-OMM />, l7 ADEMIR'MARTINS DOS REIS 12 Secretário SEBASTIAOM^ERREIRA NETO 2s l/Secretário fontes///