| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 1994 |
| Date | 1994-01-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á IT5 361/94 de 13 de Janeiro de 1994 Dispõe sobre o Hoajuste dos Subsídios cio3 Vereadores à Cariara líunieipal de Hlara bá e da outras providencias. A C&làlíA I.IU1TIOIPAL :iíi 11AHAIUÍ, 3STADO DO PJillA, aprova e sua Mesa Liretorã promulga o seguinte: RESOLUTO: r Art. 12- Pieaia reajustadps ein 75,28^ (setenta e cinco ponto vinte e oito por cento), os subsídios dos Vereadores à Oâuara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art. 28, inciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n.9 01/92 combinado coia o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Marabá, confor ine abaixo discriminado: Parte fixa 0$$?428.133, 69 Parte Variável ..03^428.133,69 Total, .....CE$-856.267,38 Art. 26- As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente da Câmara líunicipal de Marabá. Art. 3£- 3sta Resolução entrara cm vigor na data 'de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à le de janeiro de ' 1994. /"U,t ^ í^ T-* ; iU de 1994. Pretident*-CMM