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norma nº 361/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 361 / 1994
Date 1994-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6892

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r
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
IT5 361/94 de 13 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre o Hoajuste dos Subsídios
cio3 Vereadores à Cariara líunieipal de Hlara
bá e da outras providencias.
A C&làlíA I.IU1TIOIPAL :iíi 11AHAIUÍ, 3STADO DO PJillA, aprova e
sua Mesa Liretorã promulga o seguinte:
RESOLUTO:
r
Art. 12- Pieaia reajustadps ein 75,28^ (setenta e cinco
ponto vinte e oito por cento), os subsídios dos Vereadores à
Oâuara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art. 28, inci￾so I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n.9 01/92
combinado coia o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Marabá, confor
ine abaixo discriminado:
Parte fixa 0$$?428.133, 69
Parte Variável ..03^428.133,69
Total, .....CE$-856.267,38
Art. 26- As despesas decorrentes da presente Resolução
ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente
da Câmara líunicipal de Marabá.
Art. 3£- 3sta Resolução entrara cm vigor na data 'de
sua publicação, e seus efeitos retroagirão à le de janeiro de '
1994.
/"U,t ^ í^ T-*
; iU de 1994.
Pretident*-CMM

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