| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1994 |
| Date | 1994-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO a E 362/94-Caai, de 22. de ^evêréiro de 1994 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores a Gamara municipal de Karabá e da outras providencias. A CAujUlA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC PARÁ, aprova e sua líe s a Diréto rã promulga a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 12 - Ficam reajustados em 28,00 $ ( vinte e oito por cento), os subsidies dos Vereadores à Caaiara ^Hinicipal de Marabá, / observando o que dispõe o -xrt. 28, Inciso l da Constituição ^ederal e da -^menda Constitucional de n.2 01/92, combinado cora o Art. 96 da Lei Orgânica do Município .de Marabá, conforme abaixo discriminado: .r arte Cri- 550,000,00 Parte Variável " 350.000,00 Total Cri?- 1.100.000,00 Art. 2s - *'-s despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Orçamente viA gente da Gamara Municipal de Marabá. Art. 32 - i^sta He solução entrará esi vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 12 de *'evereiro/94. Câmara Municipal de i,iarabáí£ /em 22 de Fevereiro de 1994. (A/l/ /V»~\—' JÚlia Ciaria lfe\"i\eira Rosa Presidej|rí/fe. - CMM. Ademir Martins dos Reis 12 Secretário 2 J