| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1994 |
| Date | 1994-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6896 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á ZESOLUÇlO HS 364/94, de 15 de Março de 1994. Dispõe sobre o réa,juste dos subsídios dos Vereadores a Câmara Municipal de Marabá e da outras providencias. A C&lAiiA HtffilCIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou a sua Mesa -^iretora promulga a seguinte, HSSOLUÇSO: Art. 1^ _ Picam reajustados em 35,92 % ( trinta e cinco p o n to noventa e dois por centos), os subsídios dos Vereadores à câmara Municipal de iuara.bá, observando o que dispõe o Art. 28, Inciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de nS 01/92,com "binado cosi Art. 96 da Lei Org=ânica do Município de Marabá, ccn - forme abaixo discriminado: Parte fixa.... Cr$~ 747.560,00 Parte Variável _. ^ 747.560,00 Total o !! 1.495.120,00 Art. 25 _ Jis despesas decorrentes da 'oresente &e ocorrerão a conta da Dotação própria consignada 110 Orçamento vigen te da Gamara Municipal de Marabá. Art0 3£ - &3ta Sesplução entrará em vigor na data de -sua publicação, e seus efeitos retroagirão à is de Março/940 Câmara Municipal de Marabá. XÍ5/de Março de 1994. Julia Maria President Ademir Martins dos Reis i s ^ecretário - CIM rreira Heto - CIM J