| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1994 |
| Date | 1994-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6897 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r CÂMAR A MUNICIPAL D E MARAB Á RESOLUÇÃO N2 365/94 DE 19 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de f f Marabá e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, a provou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 12 - Ficam resjustados em percentual de 15, 49$ (quinze ponto quarenta e nove por cento), os subsidies dos Ve_ readores à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art. 28, Inciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucio - nal de n2 01/92, combinada com o Art. 96 da Lei Orgânica do Municí pio de Marabá, conforme abaixo discriminado: Parte fixa. Cr$- 863.357,05 Parte Variável Crfl- 863.357,05 Total Cr$-1.72ó.714,10 Art. 22 - As despesas decorrentes da presente Re **» "* ^ *** ^ ""™" solução ocorrerão a conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 3fi - Esta Resolução entrara em vigor na da_ ta de sua publicação, e seus efeitos retroagirao ã 12 de Abril/94» 1994. CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, em 19 de abril de JULIA MARIA /PERNEIRA ROSA Presidente dó, C.M.M. (7 l SEBASTIW FERREIRA NETO *?/ ' 12 Secretario em Exercicio LEDA BEZERRA RENZO f < f 2 Secretaria em Exercicio J