| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 1994 |
| Date | 1994-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6902 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ITS 367/94, de 18 de Maio de 1994. Dispõe sobre o reajuste dos subsidies dos Vereadores a Câmara Municipal de Marabá e da outras providencias. A CSlIAHA IIUI-TICIPAL HE IIARABÁ", ESTADO DC PARA, vou e sua Kesa Diretora promulga a seguinte, •a-nr>o_ Art. 1£ - rio aã. reajustados em percentual de 15,95 $ ( quinae ponto noventa e cinco por cento) , os subsídios dos -Vereadores à Camará Líunicipal de ^-'arabá, observando o quo dispõe c Art. 28, Incico I da Constituição Cedera! e da menda Constitucional de nfi 01/92, coabinada côa Art. 96 da Lei Orgânica do lãinicipio de Marabá, confoii^e abaizo discrininado: Parte fixa..» ............ .... Cr£- 1.333.425,00 ^arte Variável . . ........ • - - - v_ " 1.333.425,00 Total ......... .... ......... " 2.666.850,00 Art. 22 _ As despesas decorrentes da presente -^eso- '— r+j \ f a.uçao ocorrerão a conta da Dotação própria consignada no Orçamen to vidente da Gamara Municipal de Ilarabá. Art. 3£ - Esta SesC)luç_ãt> entrará em vigor na data de sua publictção, e seus efeitos ré t reagirão à Ifi de Kaio/94. Camará ^unicipal de^iara/bá, em 18 de ^aio de 1994. Ademir Martins dos Heis ls Secretário 2S xer.