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norma nº 367/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 367 / 1994
Date 1994-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6902

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ITS 367/94, de 18 de Maio de 1994.
Dispõe sobre o reajuste dos subsidies dos
Vereadores a Câmara Municipal de Marabá e
da outras providencias.
A CSlIAHA IIUI-TICIPAL HE IIARABÁ", ESTADO DC PARA,
vou e sua Kesa Diretora promulga a seguinte,
•a-nr>o_
Art. 1£ - rio aã. reajustados em percentual de 15,95 $
( quinae ponto noventa e cinco por cento) , os subsídios dos
-Vereadores à Camará Líunicipal de ^-'arabá, observando o quo dispõe
c Art. 28, Incico I da Constituição Cedera! e da menda Constitu￾cional de nfi 01/92, coabinada côa Art. 96 da Lei Orgânica do lãi￾nicipio de Marabá, confoii^e abaizo discrininado:
Parte fixa..» ............ .... Cr£- 1.333.425,00
^arte Variável . . ........ • - - - v_ " 1.333.425,00
Total ......... .... ......... " 2.666.850,00
Art. 22 _ As despesas decorrentes da presente -^eso-
'— r+j \ f
a.uçao ocorrerão a conta da Dotação própria consignada no Orçamen
to vidente da Gamara Municipal de Ilarabá.
Art. 3£ - Esta SesC)luç_ãt> entrará em vigor na data de
sua publictção, e seus efeitos ré t reagirão à Ifi de Kaio/94.
Camará ^unicipal de^iara/bá, em 18 de ^aio de 1994.
Ademir Martins dos Heis
ls Secretário 2S xer.

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