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norma nº 369/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 369 / 1994
Date 1994-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6905

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
R3SOLUQ&0 He 369/94-CMM, de 13 de junho de 1.994.
Dispõe sobre o reajuste dos subsí￾dios dos Vereadores à Gamara Muni￾cipal de Marsbá e dá outras provi￾dencies.
A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, SSTáfcDO DO PARÁ,
aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte,
SSSOIUCSO:
Art* lÊ - Ficam reajustados em percentual de
60,00^ (sessenta por cento), os subsídios dos Vereadores è Câmara1
Municipal de Marabá, observand.o o que dispõe o Art. 28, Inciso I
da Constituição Federal e da %ienda Constitucional de ne 01/92 ,
combinada com o Art. 96 d s lei Orgânica do Município de Marabá ,
conforme abaixo discriminado:
Parte *Íxa« er$~ 20133.480,00
Parte Variável............ " 2.133*480,00
Total 4.266.960,00
Art0 2fi - As despesas decorrentes ds presen￾te Resolução ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Or
çamento vigente da Gamara Municipal de Marabá.
Arte 3- - 3sta Resolução entre em vigor na
data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 12 de junho/94.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marabá
em 13 de junho de 1994.
Julia Maria /Pedreira Rosa
Presidente' da CMM.
SebastiSfeWPerreira Neto
29 Secrãflarln ria OMlv:. J
iris dos Beis
12 Secretlrio õ.& cam.
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