| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1994 |
| Date | 1994-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6905 |
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r CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ R3SOLUQ&0 He 369/94-CMM, de 13 de junho de 1.994. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Gamara Municipal de Marsbá e dá outras providencies. A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, SSTáfcDO DO PARÁ, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte, SSSOIUCSO: Art* lÊ - Ficam reajustados em percentual de 60,00^ (sessenta por cento), os subsídios dos Vereadores è Câmara1 Municipal de Marabá, observand.o o que dispõe o Art. 28, Inciso I da Constituição Federal e da %ienda Constitucional de ne 01/92 , combinada com o Art. 96 d s lei Orgânica do Município de Marabá , conforme abaixo discriminado: Parte *Íxa« er$~ 20133.480,00 Parte Variável............ " 2.133*480,00 Total 4.266.960,00 Art0 2fi - As despesas decorrentes ds presente Resolução ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Or çamento vigente da Gamara Municipal de Marabá. Arte 3- - 3sta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 12 de junho/94. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marabá em 13 de junho de 1994. Julia Maria /Pedreira Rosa Presidente' da CMM. SebastiSfeWPerreira Neto 29 Secrãflarln ria OMlv:. J iris dos Beis 12 Secretlrio õ.& cam. g cm