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norma nº 371/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 371 / 1994
Date 1994-06-27
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA BIANCA MORAIS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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RESOLU£ÃO_N^_371/94_2 __de_23_de_j_unho_de_1994J_
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A
SERVIDORA BIANCA MORAIS BEZERRA,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
O Plenário da Camará Municipal de Marabá, aprovou'
e sua Mesa Diretora promulga a presente Resolução:
Art. 1^ - Fica instituída Gratificação Especial pá
rã a Servidora BIANCA MORAIS BEZERRA, cedida pela Prefeitura Munici￾pal de Marabá, para prestar serviços a este Poder, em face de cumpri
mento de expediente integral.
Art. 25 - A Gratificação de que trata o artigo ante
rior será calculada em 70% (setenta por cento) da atual remuneração'
paga ao Agente Legislativo III, do quadro efetivo desta Casa.
Art. 35 - AS despesas decorrentes da presente Reso￾lução correrão por conta da previsão orçamentaria do Município de
Marabá a saber:
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Art. 45 - Esta Resolução entrará em vigor na data '
de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à ie de junho de 1994,
revogadas as disposições em contrário.
Camará Municipal de Marabá, em 27 de junho de 1994.
JÚLIA MARIA FERREIRA ROSA
Presidente Ijía C.M.M.
L^ 6Õ<-
ADEMIR MARTINS DO^S REIS
12 Secretário da C.M:M.
SEBASTI^|S//ERREIRA NETO
25 Secreftlírio da C.M.M .
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