| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | FIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ r RESOLUÇÃO NS 372, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994 Fixa novos valores para Diárias cie Vê readores da Câmara Municipal de Marabá, para o exercício de ±994, e dá outras providências. A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. l Ê _ Terá direito a Diárias o Vereador da Câmara Mu nicipal de Marabá, quando ^articipar de Con f s gresso, Simpósio, Seminário, Encontro ou ou trás incumbências no interesse deste Legislati_ vo, designado pela Presidência. Art. 22 - A Diária de que trata o Art. 12, será de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), quando a viagem do Vereador se der para fora do Município e ' de R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA RSAI3) , quando fora do Estado, reajustável pelo IPC-R. Art. 3- - As despesas autorizadas pela presente Resolu - cão, correrão à conta da dotação própria desta Câmara Municipal, já consignada no Orçamento ' s do Mu ni c i pi o o Art. 42 _ Revogadas as disposições em contrário, esta Re_ solução entrará em vigor na data de sua ^ublicaçao. CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, em 15 de setembro de 1994. O JULIA MARIA FiKREIRA ROSA Presidente da C.M.M. ADEMIRl-RTI u DOS REIS f l- Secretario da C.M.M. SEBAST; í^ àecrs FERREIRA NETO irio da C.M.M. bmb