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norma nº 372/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 372 / 1994
Date 1994-09-15
EmentaFIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6912

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
RESOLUÇÃO NS 372, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994
Fixa novos valores para Diárias cie Vê
readores da Câmara Municipal de Marabá,
para o exercício de ±994, e dá outras
providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e sua Mesa Direto￾ra promulga a seguinte Resolução:
Art. l Ê _ Terá direito a Diárias o Vereador da Câmara Mu
nicipal de Marabá, quando ^articipar de Con
f s
gresso, Simpósio, Seminário, Encontro ou ou
trás incumbências no interesse deste Legislati_
vo, designado pela Presidência.
Art. 22 - A Diária de que trata o Art. 12, será de
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), quando a viagem
do Vereador se der para fora do Município e '
de R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA RSAI3) ,
quando fora do Estado, reajustável pelo IPC-R.
Art. 3- - As despesas autorizadas pela presente Resolu -
cão, correrão à conta da dotação própria desta
Câmara Municipal, já consignada no Orçamento '
s
do Mu ni c i pi o o
Art. 42 _ Revogadas as disposições em contrário, esta Re_
solução entrará em vigor na data de sua ^ubli￾caçao.
CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, em 15 de setembro de 1994.
O
JULIA MARIA FiKREIRA ROSA
Presidente da C.M.M.
ADEMIRl-RTI u DOS REIS f
l- Secretario da C.M.M.
SEBAST;
í^ àecrs
FERREIRA NETO
irio da C.M.M.
bmb

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