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norma nº 373/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 373 / 1994
Date 1994-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6914

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
-
nSSOLUÇÃC K2 373/94-CMM, de 15 de setembro de 1994.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios
dos Vereadores à Câmara Municipal de
* ' A Marabá, e da outras providencias.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABn, 2SATDO DC PARA, aj.ro￾vou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1~ - Ficam reajust dos em percentual de 32,05/ó
(trinta e dois virgula cinco por cento), os subsidies dos Vereadores
à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o <irt. 28, In￾ciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n- Ol/
92, combinada com o Art. 96 da Lei Orgânica do Município de liar aba ,
conforme abaixo discriminado:
Parte fixa o...R$ 1.024,48
Parte Variável R,, 1.024,48
Total. Rw 2.048,9ó
Art. 2- - As despesas decorrentes da presente Resolu
çao ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Orçamento vi￾gente da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 3- - Esta R.esoluçao entra em vigor na data
sua publicação, e seus Afeitos retroagirao à IS de setembro/94-
~ ^ Sala das Sessões da Camará Municipal de Marabá, em
15 de setembro de 1994-
o
JÚLIA MARIA ttERfcEIRA ROSA
Pr es o dente Ida C. M. M.
de
MARTINS DOS REIS
12 Secretario da C.M.M.
*•» — -i — -j_ - -- -
bmb
SEBASTT40/TERREIRA NETO
jecr0-í/ario da C.M.M. J

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