| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á - nSSOLUÇÃC K2 373/94-CMM, de 15 de setembro de 1994. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de * ' A Marabá, e da outras providencias. A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABn, 2SATDO DC PARA, aj.rovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1~ - Ficam reajust dos em percentual de 32,05/ó (trinta e dois virgula cinco por cento), os subsidies dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o <irt. 28, Inciso I da Constituição Federal e da Emenda Constitucional de n- Ol/ 92, combinada com o Art. 96 da Lei Orgânica do Município de liar aba , conforme abaixo discriminado: Parte fixa o...R$ 1.024,48 Parte Variável R,, 1.024,48 Total. Rw 2.048,9ó Art. 2- - As despesas decorrentes da presente Resolu çao ocorrerão à conta da Dotação própria consignada no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 3- - Esta R.esoluçao entra em vigor na data sua publicação, e seus Afeitos retroagirao à IS de setembro/94- ~ ^ Sala das Sessões da Camará Municipal de Marabá, em 15 de setembro de 1994- o JÚLIA MARIA ttERfcEIRA ROSA Pr es o dente Ida C. M. M. de MARTINS DOS REIS 12 Secretario da C.M.M. *•» — -i — -j_ - -- - bmb SEBASTT40/TERREIRA NETO jecr0-í/ario da C.M.M. J