| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1994 |
| Date | 1994-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 6927 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ r lESOLUClO K s 376/94, de 07 de novembro de 1994. Dispõe sobre o reajuste cio D subsídios V » * T - dos ereadores a Camará •Ninicipal de Maraba, e dá outras providencias. A nÍTITATJA T Tr""''!"T'( T-n A T TVI71 •« T » n ,\> / T"! -n «-<-\r\" -n » n f fí uAdlAxía MUiílulrAJu DJ& MAítAQft,, iTADO DO PARA} Ilesa ^iretora pronulga a seguinte, aprovou e sua Art. 1^ - Picam reajustados em percentual de 15 ^ ( auinze por cento), os subsidies dos Vereadores à Cenara Kmiicipal de Marabá, observando o que dispõe o ^rt. 28, Incido l da Constituição Federal e da Silencia constitucional de nQ 01/92, combinada com art. 96 da Lei Orgânica do ^unieípio de Marabá, conforme abaixo discriminado: íarte -fixa. .. Parte Variável 1.178 ,16 1.178,16 l................ B$- 2.356,32 Art. 22 - As despesac decorrentes da presente ^solução , f^, \ t correrão a conta, de Dotação propriaconsignada no Orçamento vidente da Cornara Municipal de iUarabá. Art. 3e - Ssta Resolução entrará em vigor ria data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à l? de Novembro/94. Sala das "essoes da Camará Municipal de LIarabá, em O? de lio veabro de 1994. Julia Mariat l Ferreira Presidenva - Adeuir Martins dos Reis