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norma nº 376/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 376 / 1994
Date 1994-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6927

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
lESOLUClO K s 376/94, de 07 de novembro de 1994.
Dispõe sobre o reajuste cio D subsídios
V » * T - dos ereadores a Camará •Ninicipal de
Maraba, e dá outras providencias.
A nÍTITATJA T Tr""''!"T'( T-n A T TVI71 •« T » n ,\> / T"! -n «-<-\r\" -n » n f fí uAdlAxía MUiílulrAJu DJ& MAítAQft,, iTADO DO PARA}
Ilesa ^iretora pronulga a seguinte,
aprovou e sua
Art. 1^ - Picam reajustados em percentual de 15 ^ ( auinze
por cento), os subsidies dos Vereadores à Cenara Kmiicipal de Marabá,
observando o que dispõe o ^rt. 28, Incido l da Constituição Federal e
da Silencia constitucional de nQ 01/92, combinada com art. 96 da Lei
Orgânica do ^unieípio de Marabá, conforme abaixo discriminado:
íarte -fixa. ..
Parte Variável
1.178 ,16
1.178,16
l................ B$- 2.356,32
Art. 22 - As despesac decorrentes da presente ^solução ,
f^, \ t
correrão a conta, de Dotação propriaconsignada no Orçamento vidente
da Cornara Municipal de iUarabá.
Art. 3e - Ssta Resolução entrará em vigor ria data de sua
publicação, e seus efeitos retroagirão à l? de Novembro/94.
Sala das "essoes da Camará Municipal de LIarabá, em O? de lio
veabro de 1994.
Julia Mariat l Ferreira
Presidenva -
Adeuir Martins dos Reis

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