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norma nº 380/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 380 / 1994
Date 1994-11-28
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA MARIA AS DORES OLIVEIRA LOPES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6934

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
r
RESOLUÇÃO N2_3 80/94, de28deNoembrod e 1994
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A
SERVIDORA MARIA DAS DORES OLIVEIRA LO
PÉS CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Plenário da Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1^ - Fica instituída Gratificação Especial para a
Servidora MARIA DAS DORES OLIVEIRA LOPES CRUZ, cedida pela Prefeitu￾f
rã Municipal de Marabá para prestar serviços a este Poder, em face "
de cumprimento de expediente integral»
Art. 22 - A Gratificação de que trata o artigo anteri￾or será calculada em 70% (setenta por cento) da atual remuneração pa_
go ao Agente Legislativo I, do quadro efetivo desta Casa.
Art. 3~ - As despesas decorrentes da presente Resolu -
çao correrão por conta da previsão orçamentaria do Municipio de Mara_
*
ba a saber:
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Art. 4- - Esta Resolução entrara em vigor na data de
sua publicação, e seus efeitos retroagirao ã 12 de novembro de
1994) revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de novembro de 1994»
PAULO SERGIC DO ROSÁRIO VARELA
Presidente em Exercicio da C«M»M.
A
ADEMIR MARTINS DOS REIS
l e Secretário da C. M. M.
t
SEBASTIÍAO/ FERREIRA NETO
22 Secretário da C.M.M.
J
bmb

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