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norma nº 384/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 384 / 1995
Date 1995-03-13
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O SERVIDOR HELIUS CESAR DE MONÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6940

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Câmara Municipal de Marabá
Resolução n° 384/95-CMM, de 13 de março de 1995.
Institui Gratificação Especial
para o servidor HELIUS CÉ￾SAR DE MONÇÃO e dá
outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Marabá aprovou
e a sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica instituída Gratificação Especial para o
servidor HELIUS CÉSAR DE MONÇÃO, cedido pela Prefeitura Muni￾cipal de Marabá, para prestar serviços a este Poder, em face de cumpri￾mento de expediente integral.
Art. 2° - A gratificação de que trata o artigo anterior
será equivalente a 70% (setenta por cento) do salário base pago ao
Agente Legislativo II do quadro efetivo da Câmara Municipal de Mara￾bá.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Reso￾lução correrão à conta da Previsão Orçamentaria da Câmara Municipal
de Marabá, a saber:
3.1.1.1-Pessoal Civil
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagirão à 1° de março de 1995, revoga￾das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de março de
1995. .
JOSÉ
EL RODRIGUES ARAÚJO
Presidente
RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA
2° Secretário

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