| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O SERVIDOR HELIUS CESAR DE MONÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Câmara Municipal de Marabá Resolução n° 384/95-CMM, de 13 de março de 1995. Institui Gratificação Especial para o servidor HELIUS CÉSAR DE MONÇÃO e dá outras providências. O Plenário da Câmara Municipal de Marabá aprovou e a sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica instituída Gratificação Especial para o servidor HELIUS CÉSAR DE MONÇÃO, cedido pela Prefeitura Municipal de Marabá, para prestar serviços a este Poder, em face de cumprimento de expediente integral. Art. 2° - A gratificação de que trata o artigo anterior será equivalente a 70% (setenta por cento) do salário base pago ao Agente Legislativo II do quadro efetivo da Câmara Municipal de Marabá. Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta da Previsão Orçamentaria da Câmara Municipal de Marabá, a saber: 3.1.1.1-Pessoal Civil Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão à 1° de março de 1995, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de março de 1995. . JOSÉ EL RODRIGUES ARAÚJO Presidente RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA 2° Secretário