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norma nº 385/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 385 / 1995
Date 1995-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6941

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Câmara Municipal de Marabá
EESOIUÇÃO K° 385/95-CI^: de 14 d.e março de 1995
Dispõe sobre o reajuste dos subsí￾dios dos Vereadores à Câmara Muni￾cipal de Karabá e dá outras provi￾dências.
A CÂKAFA MJITICIPAI DE KAEA13Á, ESTADO DO PAEÁ", a
provou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOIUÇÂO :
Art. l? - Picam reajustados em percentual de
(trinta por cento), os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal
de Marabá, observando o que dispõe o Art. 28 Inciso I da Constitui
cão Federal e Emenda Constitucional de n 9 01/92, combinado com o
Art. 96 da I.ei Orgânica do líunicípio de Karabá, conforme abaixo '
discriminado :
Parte Fixa. . . ................... R&-1.864 ,55
Parte Variável ..... ............. " -1.864,55
Total .................. E&-3.729 ,10
Art. 32 - As despesas decorrentes da presente Re￾solução ocorrerão à conta de Dotação própria consignada no Orçamen
to vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 3° - Ssta Resolução entre, em vigor na data '
de sua publicação, passando a vigorar à partir de l? de abril
1995.
Câmara Municipal de Marabá, em 14 de março de 1995
El.
P r e s i d en t e d
secretario
EAII,&KDC JOSÉ DE SOUSA
22 Secretário

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