| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1995 |
| Date | 1995-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Câmara Municipal de Marabá EESOIUÇÃO K° 385/95-CI^: de 14 d.e março de 1995 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Karabá e dá outras providências. A CÂKAFA MJITICIPAI DE KAEA13Á, ESTADO DO PAEÁ", a provou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOIUÇÂO : Art. l? - Picam reajustados em percentual de (trinta por cento), os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá, observando o que dispõe o Art. 28 Inciso I da Constitui cão Federal e Emenda Constitucional de n 9 01/92, combinado com o Art. 96 da I.ei Orgânica do líunicípio de Karabá, conforme abaixo ' discriminado : Parte Fixa. . . ................... R&-1.864 ,55 Parte Variável ..... ............. " -1.864,55 Total .................. E&-3.729 ,10 Art. 32 - As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta de Dotação própria consignada no Orçamen to vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 3° - Ssta Resolução entre, em vigor na data ' de sua publicação, passando a vigorar à partir de l? de abril 1995. Câmara Municipal de Marabá, em 14 de março de 1995 El. P r e s i d en t e d secretario EAII,&KDC JOSÉ DE SOUSA 22 Secretário