| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 1963 |
| Date | 1963-07-02 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR. TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.644, de 2 de julho de 1965. Concede aforamento de terreno do Fatri monio Municipal no Bairro do Amapá, ao Sr. TIBIRIÇÃ BRITO DE ALMEIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunici - pal no Bairro do Amapá, ao Sr. TIBIRIÇÃ BRITO DE ALMEI- DA, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os li- mites e confrontações a seguir: limitando-se ao Sul com Sadala de Tal; ao Norte com o requerente; frente para a rua que ainda não tem nome e fundos com quem de direito medindo onze metros e sessenta centimetros (11m,60) de frente por vinte e oito metros e quarenta centimetros / (28m,40) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 2 de julho de 1963. à a PUAG Lan hp AÇO DN AS Si Ô Secretário 2º Secretário,