| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1996 |
| Date | 1996-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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r Câmara Municipal de Marab RESOLUÇÃO NP 2Q/96 DB 16 PS MAIO DJS iqq6 Dispõe sobre o reajuste dos subsi dios Vereadores è Camará Municipal de Marabá Q dá outras providências* A CÂMARA MUNICIPAL D J MARABÁ* , ESTADO DO PAR^, aprovou1 e sua Mesa Diretora promulga e seguinte: RSsoiugZol Art. Ifl _ Picam reajustados em percentual de 12$ (doze por cento), os subsídios dos Vereadores à Gamara Municipal de Marab4» observando o que dispõe o Art. 28 inciso I da Constituição' Cederei e Smenda Constitucional de n^ 01/92 , combinado com o ' Art. 96 da lei Orgânica do Município de Marabá, conforme abaixo' discriminado 0 Parte Fixa ............... B$- 2.088,29 Parte Variável ......... „ . ,S$- 2.088.2q Total ....... fi$- 4.176,58 Art. 28 - As despesas decorrentes da presente Hesolu - çao ocorrerão a conta de Dotação própria consignada no orçamento' vigente da Câmara Municipal de Marabá* Art0 39 - JSsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação t passando a vigorar a partir de 1$ de Meio de 1996. Sala das Sessões da Camará Municipal de Mersbá, em 16 de maio de 1996. RODRIGUES ARAÚJO Presidente- CMM RAIMUNDO JOSÍ D3 SOUSA 2fi Secretário fontes///