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norma nº 391/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 391 / 1996
Date 1996-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6964

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r
Câmara Municipal de Marab
RESOLUÇÃO NP 2Q/96 DB 16 PS MAIO DJS iqq6
Dispõe sobre o reajuste dos subsi
dios Vereadores è Camará Municipal
de Marabá Q dá outras providências*
A CÂMARA MUNICIPAL D J MARABÁ* , ESTADO DO PAR^, aprovou1
e sua Mesa Diretora promulga e seguinte:
RSsoiugZol
Art. Ifl _ Picam reajustados em percentual de 12$ (doze
por cento), os subsídios dos Vereadores à Gamara Municipal de Ma￾rab4» observando o que dispõe o Art. 28 inciso I da Constituição'
Cederei e Smenda Constitucional de n^ 01/92 , combinado com o '
Art. 96 da lei Orgânica do Município de Marabá, conforme abaixo'
discriminado 0
Parte Fixa ............... B$- 2.088,29
Parte Variável ......... „ . ,S$- 2.088.2q
Total ....... fi$- 4.176,58
Art. 28 - As despesas decorrentes da presente Hesolu -
çao ocorrerão a conta de Dotação própria consignada no orçamento'
vigente da Câmara Municipal de Marabá*
Art0 39 - JSsta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação t passando a vigorar a partir de 1$ de Meio de 1996.
Sala das Sessões da Camará Municipal de Mersbá, em 16
de maio de 1996.
RODRIGUES ARAÚJO
Presidente- CMM
RAIMUNDO JOSÍ D3 SOUSA
2fi Secretário
fontes///

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