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norma nº 392/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 392 / 1996
Date 1996-06-26
EmentaFIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6967

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Câmara Municipal de Marabá
r
RESOLUÇÃO N° 392/96, de 26 de junho de 1996.
Fixa novos valores para Diárias de Ve￾readores da Câmara Municipal de Marabá,
para o exercício de 1996 e dá outras '
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, apro￾vou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 12 - Terá direito a Diárias o Vereador da Cama
rã Municipal de Marabá, quando participar de Congresso, Simpósio ,
Seminário, Encontro ou outras incumbências do interesse deste Legis_
lativo, designado pela Presidência.
Art. 22 - A Diária de que trata o Art. 15, será de
R$ 238,30 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS.E TRINTA CENTAVOS), quan￾do a viagem do Vereador se der para fora do município e de R$ 416.97
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), quando''
fora do Estado, reajustavel pelo INPC, ou outro índice de reajuste1
inflacionário Que venha substituí-lo.
Art. 32 - As despesas autorizadas pela presente Re￾solução, correrão à conta da dotação própria desta Câmara Municipal,
já consignada no Orçamento do Município.
Art. 4e - Revogadas as disposições em contrário» e_s
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
i|unara Municipal de Marabá, 26 de junho de 1996.
c /<~^ -/ "
uEL RODRIGUES ARAÚJO
Presidente da C1£M.
mio UHIOB
26 Secretário em Exerc,
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