| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1996 |
| Date | 1996-06-26 |
| Ementa | FIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Câmara Municipal de Marabá r RESOLUÇÃO N° 392/96, de 26 de junho de 1996. Fixa novos valores para Diárias de Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, para o exercício de 1996 e dá outras ' providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 12 - Terá direito a Diárias o Vereador da Cama rã Municipal de Marabá, quando participar de Congresso, Simpósio , Seminário, Encontro ou outras incumbências do interesse deste Legis_ lativo, designado pela Presidência. Art. 22 - A Diária de que trata o Art. 15, será de R$ 238,30 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS.E TRINTA CENTAVOS), quando a viagem do Vereador se der para fora do município e de R$ 416.97 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), quando'' fora do Estado, reajustavel pelo INPC, ou outro índice de reajuste1 inflacionário Que venha substituí-lo. Art. 32 - As despesas autorizadas pela presente Resolução, correrão à conta da dotação própria desta Câmara Municipal, já consignada no Orçamento do Município. Art. 4e - Revogadas as disposições em contrário» e_s ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. i|unara Municipal de Marabá, 26 de junho de 1996. c /<~^ -/ " uEL RODRIGUES ARAÚJO Presidente da C1£M. mio UHIOB 26 Secretário em Exerc, gcm