br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 393/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 393 / 1996
Date 1996-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6969

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Marabá
r
. d :n- 333/OC. de g? .de Agosto de 1996.
Diopoo uobre a fixação tia rcnun*raçSo dos
Vereadores para a Locicla$«iura mio ne inicia
n
cn 19D7 o dá outrr.r; providencias»
A CAíflAíiA j...u... ,-... ...u ~j^ oíATl -J..;-., ..djiA.JO .J'',) d .A.
c aua I.'eoa .<xecutiva pimiulcQ- es. 00-
aprovou
\. l s - t', remuneração doo Vcroaclorcc pta-a vi;;;er iia
Logicla/ínira nuo oe inicie, ca l- de Janeiro cio 1997, 6 fixada em.
H$- 4«176|58 ( quatro lail, ooiiuo aetíenta e seis roaio o cin
o oito contavoa), aooin uicoririnado:
a.-'-); - 7 c,rte fixa,
b) Variável,
,
'
2otal........ " 4.175,58
-Jonponáo-ao de 04 { quatro) parcelas no valor unitário de dO- ia?,07
( quinhentos vinte c doic roaic c nu te oer.úo.voG), correspondente a
ijual núacro do .'JCOGOCD ordinárifus oujíi rcadisação é previata ro-
^jaentalir ente,
5 li'' - CJada -a:aa das po,.rc(;.lac que oonpõcn a parte vá
rir^-el de Gubcidio nora der/i d a ao Vereador por secção ordinária a
ínic oi'oí;iva.~en«c oo/aparoocr, tornando -p..;:,rto não votaQOGD.
"„ 2- - Uão pjx-judicarão o pa-jar.cnbo daa paroolao con
*s* Jf
poneiiiioo da parte variável da roKunuraçao a ausência (To c.ataria a
cor votada, a não realização da aesoao pó:: falta «c (j_uonm, rolati￾vnií.:ci?.te ao c vê ré adoro o prcGcntoa, e o rcoecso parlaaentar.
Ar t, 2- ~ '.' or ;0í.3aao extraordinária, ato o i,iá;:ir;io do 04
(quatro) por niBa, os Vê r o adore o receberão o valor cori'espon.dantí a
una das parcelas de que trata a alínea b do Uvt, l^t
J
Câmara. Municipal de Marabá
f
afo nico - 'An nerJ-iT.:-. hipot«ue nora reiaimcrada naio
uc una scnaao por dia, rarJlcjucr que -e já cua naturosa.
Art, 3" - A iceiramc ração de ;nic -.rrata eata AugoluçEo ocra
atualianda a cada 12 rr.cacs, tendo c o.. x? d,'..vua bacio o raou ue ..aio ,
obedecendo o critério -: • tabele eido polo Governo, resp^iUrjiuo o Art.
56 o ::ara,:;rai'o í' rico da :•..,€• i Orgânica do I'.Laiicipio de . .ara!) á, voriíi￾c;:,doi; cc liiaitoc uc 75'r ( octonta c cinco por oenco), da i-ciarnora￾gão cri ccpcoie percetida ;;;oloo Jcputadoc .-;;; vadiiaiL; c tio 3 ;' (cinco
por ocrrto) da receita :rj-.i
Art. 4Í: - --ara ou efeitos de «te. "ionoliAção ontcndo-ee COKO
receita iniLcicipal o Booatorio -Io toilo-:: on in^recnon financeiro a nos
cofres do c.uiiicioxo ejecto:
I - A .^eccit;... de contribuição do oorvidoccs destina￾das v. constituição do iXuidoG ou re,.;arv"Q.a pai*a ouctcio de pro^T
A
de previder.uiaG asoio-cnciu ..ceia.1, nyantidsu: pelo aunicipio e doatina
doo c í.;cuc ocrvidorecí
II •», •Coração de Crédito
III - Hcceita -'•lie.uacH.o O.e "boné raóvoiu eu iroóveis
"7 - ..'raiiofercnciar: orivjid^a da União ou do . .'utado a': rã
v •'i ,1a convciiior: on nco rsara realiBaçSo de Obrac era r;iranutonçao de ocr
vi .on 'ií^icoo dac atividc.dca dc-u^ol^^ etvfcra do governo.
Art. 3-: - -'^; c;.;opcv.; \ doco:-'
,-ioata uc doiação orgonentária própria.
ato correro
Art. u" - -ota ."cnolurpo ontrc. en vi: -or :ia data de 3ita
publicação prodiiijiiriuo ^eus afoitorj à pari.i.r de Ir- de Janeiro ^o 10C7
Art, 7 - :ici'jn rcvo;j '-,.•: ::.,? di.;j-;03Íç5c^ en contrário.
rxlo, <VIG .e eco c s da 'Jâi-^ra " unir:ipal ãe i:'am,bá era 2T de

open original →