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norma nº 2095/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA COLÔNIA AGRÍCOLA "QUINDANGUES", AO SENHOR ELIEZER MORAES DE OLIVEIRA.
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— ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.095, de 9 de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabá, a conceder, por aforamento, um //
Ferreno do Patrimonio Municipal na Colo
nia Agricola Municipal "Quindangues",ao
Sr. ELIEZER MORAES DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa-
do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal,
na Colonia Agricola Municipal "Quindangues", ao Sr. ELIEZER MORAES
DE OLIVEIRA, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando
se ao Nascente com terras aforada ao suplicante; ao Poente com ter
ras ouupadas por Zilda Vitor; frente com terras ocupadas e requeri
das por Juares José Rodrigues Cavalcante e fundos com quem de di--
reito, medindo setenta metros (70m,00) de frente por duzentos di-
tos (200m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
(Ca sã ESTA
Presidente
2º Secretário.

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