| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1991 |
| Date | 1991-06-17 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
| native_id | 7022 |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á Resolução ns 309 /91, de 1T de Junho de 1.991 Atualiza a remuneração dosvçreadores á Câmara Municipal de Marabáo Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte Resolução: Art0 12 - De acordo com o Artigo 22 da Resolução ' n^ 265/88, fica atualizada em 80$ (oitenta por cento) a remune_ ração dos Vereadores, com base no índice de reajuste de remune ração concedido para o Prefeito e Vice-Prefeito deste Municí - pio, conforme específica: Parte Fixa Cr$ 248.155,59 Parte Variável „ Cr$ 248.155,59 Total Cri 496.311,18 Art. 22- 0 Jeton da Sessão Extraordinária será de Cri 62o038,89 ( sessenta e dois mil trinta e oito cruzeiros e oitenta e nove centavos). Art. 32 - A Representação da Mesa Executiva, ficará reajustada no mesmo percentual. Art. 49 - As despesas decorrentes da presente Res_o lução correrão á conta da dotação própria consignada no orça - mento vigente para a Câmara Municipal. Art. 5S - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 01 de ju nho de 1.931. Câmara Municipal de Marabá, em l? de junho de 1.991 29 Secretario