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norma nº 309/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 309 / 1991
Date 1991-06-17
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id7022

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução ns 309 /91, de 1T de Junho de 1.991
Atualiza a remuneração dosvçreadores
á Câmara Municipal de Marabáo
Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atri￾buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte
Resolução:
Art0 12 - De acordo com o Artigo 22 da Resolução '
n^ 265/88, fica atualizada em 80$ (oitenta por cento) a remune_
ração dos Vereadores, com base no índice de reajuste de remune
ração concedido para o Prefeito e Vice-Prefeito deste Municí -
pio, conforme específica:
Parte Fixa Cr$ 248.155,59
Parte Variável „ Cr$ 248.155,59
Total Cri 496.311,18
Art. 22- 0 Jeton da Sessão Extraordinária será de
Cri 62o038,89 ( sessenta e dois mil trinta e oito cruzeiros e
oitenta e nove centavos).
Art. 32 - A Representação da Mesa Executiva, fica￾rá reajustada no mesmo percentual.
Art. 49 - As despesas decorrentes da presente Res_o
lução correrão á conta da dotação própria consignada no orça -
mento vigente para a Câmara Municipal.
Art. 5S - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 01 de ju
nho de 1.931.
Câmara Municipal de Marabá, em l? de junho de 1.991
29 Secretario

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