| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 1990 |
| Date | 1990-02-19 |
| Ementa | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 7025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
^ E ST A B O B O P A Si A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO IP 283/90 Dispõe sobre o reajuste dos vencimen - tos do pessoal da Câmara Municipal de Marabá, e da oxrbras providencias0 A MESA DA CÍMAHA MUNICIPAL Da MARABÁ", ESTADO 'DO PARA no uso de suas atribuições legais, faz saber que B. Câmara Muni cipal aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art o 12 - Ficam reajustados em 56,11 % ( cinquenta e seis ponto onze por cento), os vencimentos dos servidores da Gamara Municipal de Marabá, de acordo com o percentual efetuado pela politica salarial do Governo Federal, conforme abaixo' discriminados: Salário - Janeiro/90 = Ncz& 1,283,95 Salário - Fevereiro/90 = !Tc?;S 2.004,37 Percentual = 56,11 fo § línico - Os valores referentes aos percentuais contidos no Caput do artigo 12, serão acrescentados aos vencimentos dos servidores da seguinte forma: a) - Fevereiro/90 = 40 fo b) - Março/90 = 16,11 fo Art. 2s _ As despesas decorrentes da execução da pré sente Resolução, correrão à conta da dotação orçamentaria, do Legislativo, suplementada se necessário0 Art. 3e - Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entrará em vigor .aja data de sua publicação, retrc> agindo seus efeitos a partir Câmara Municipal d /—PRESI e lê de fevereiro de 1990. , em 19 de fevereiro de 1990 2° SECRETÁRIO J r ESTAD O D O PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ANEXO I TABELA DE CARGO, FUNÇÃO E VALORES Cargo e Função Código Salário iterior Secretaria Legislativa Assessor Legislativo Diretor de Expediente Consultor Jurídico Aux.Gabinete Parlamentar Agente Adm.III Aux.Adm.III Aux.Adm.II Aux.Op.III Aux.Op. II Aux.Op . I CMM.CC.010-5m MM.CC.010-4 CMM.CC.010-3 lCMM.CC.010-2 MM.CC.010-1 MM.AÃ.020-3 MM.AÃ.030-3 MM.AÃ.020-2 CMM.AOP.040-3 CMM.AOP.040-2 CMM.AOP.040-1 6.657,00 6.657,00 6.657,00 6.657,00 3.051,00 5.962,00 3.673,00 3.393,00 3.872,00 3.049,00 2.342,00 Salário Atual 40% 9.319,80 9.319,80 9.319,80 9.319,80 4.271,40 8.346,80 5.142,20 4.750,20 5.420,80 4.268,60 3.278,80 Cinara Municipal de Marabá, em 19 de Fevereiro de !U990, PRESIDENTE SECRETARIO 2e Secretario