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norma nº 314/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 314 / 1991
Date 1991-09-12
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id7036

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r C A M A 11 A M U N I C I P A I, DE MARAB Á
Resolução ne 314 /91, de 12 de setembro de 1*991
Atualiza a remuneração dos Vereadores a
Câmara Municipal de Marabá0
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atri -
buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte
Resolução:
Art. 13 - De acordo com o Artigo 22 da Resolução n 2
265/88, fica atualizada em 90$ ( noventa por cento) a remunera
cão dos Vereadores, com base no índice de reajuste de remunera
cão concedido para o Prefeito e Viee-Prefeito deste Município,
conforme especifica:
Parte Fixa ..o Cri 471.495,45
Parte Variável ..».,.,....«..*.., Cr$ 471 a495,45
Total o o o . C4 942.990,90
Art0 22- 0 Jeton da Sessão Extraordinária será de
Cr$ 117o873,86 ( cento e dezessete mil oitocentos setenta e
três cruzeiros e oitenta e seis centavos)0
Arto 39 „ A Representação da Mesa Executiva, fica￾rá reajustada no mesmo percentual.
Art. 42 - As despesas decorrentes da presente Reso￾lução, correrão á conta da dotação própria consignada no orça￾mento vigente para a Gamara Municipal»
Art. 5- - Esta Resolução entra eia vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 01 de Sj3
teiabro de 1.991o
Câmara Municipal de Marabá, em 12 de setembro de
1.991.
22 Secretário"
Vs.

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