| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | OUTORGA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO GENERAL DE BRIGADA SENHOR EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.438, DE 11 DE ABRIL DE 2017. Outorga com o “Título de Honra ao Mérito” ao General de Brigada, Senhor Eugênio Pacelli Vieira Mota, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou sua mesa diretora promulga o presente: Art.1º. É outorgado com o Título de “Honra ao Mérito” o General de Brigada Eugênio Pacceli Vieira Mota, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município de Marabá. Art.2º. A entrega do Título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 11 de Abril de 2017. . AP Pedro Corrêa Lima N — Presidente — CM