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norma nº 317/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 317 / 1992
Date 1992-02-18
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7046

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CAMARU i MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO nfi 317/92, de 18 de fevereiro de 1*992,
Atualiza os subsídios dos ^ereado-
* •** / rés a Camará Municipal á e Marabá e
dá outras providênciaso
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribui￾ções legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO;
Art. le - -De acordo com arto 22 da Sesoluçâo n£ 265/88
fica atualizada em 15 $ ( quinze por cento), os subsidies dos Verea￾dores, com base no índice de reajuste de subsídios concedido para
o Prefeito e Vice-Prefeito deste Municipio, conforme se especifi￾ca:
Parte Fixa Cr$- 542.219,77
•^arte Variável Cr$- 542,219,77
Total ......................... o. Cri- I0084o439,54
Art. 22- 0 jeton da Sessão Extraordinária será de Cr$-
135.554,94 ( cento trinta e cinco mil, quinhentos cinquenta e qua￾tro cruzeiros e noventa e quatro centavos).
Arto 32 — A Representação da Mesa Executiva, ficará
atualizada no mesmo percentual ( 15 $>} , mencionado no art. is<,
Art» 4fi - As despesas decorrentes da presente Resolu
cão, correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento
vigente da câmara Municipal de Maraba«
5e - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 01 de ou￾tubro de l «991.
/Camará Municipal de Marabá, em l 8 de ^evereiro de 1992
/
12
l
exerc
Pré». ••» Eler> 22 Secretario/, em exer0

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