| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 1992 |
| Date | 1992-02-18 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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l! CAMARU i MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO nfi 317/92, de 18 de fevereiro de 1*992, Atualiza os subsídios dos ^ereado- * •** / rés a Camará Municipal á e Marabá e dá outras providênciaso A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte, RESOLUÇÃO; Art. le - -De acordo com arto 22 da Sesoluçâo n£ 265/88 fica atualizada em 15 $ ( quinze por cento), os subsidies dos Vereadores, com base no índice de reajuste de subsídios concedido para o Prefeito e Vice-Prefeito deste Municipio, conforme se especifica: Parte Fixa Cr$- 542.219,77 •^arte Variável Cr$- 542,219,77 Total ......................... o. Cri- I0084o439,54 Art. 22- 0 jeton da Sessão Extraordinária será de Cr$- 135.554,94 ( cento trinta e cinco mil, quinhentos cinquenta e quatro cruzeiros e noventa e quatro centavos). Arto 32 — A Representação da Mesa Executiva, ficará atualizada no mesmo percentual ( 15 $>} , mencionado no art. is<, Art» 4fi - As despesas decorrentes da presente Resolu cão, correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento vigente da câmara Municipal de Maraba« 5e - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 01 de outubro de l «991. /Camará Municipal de Marabá, em l 8 de ^evereiro de 1992 / 12 l exerc Pré». ••» Eler> 22 Secretario/, em exer0