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norma nº 285/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 285 / 1990
Date 1990-03-12
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á ACAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id7048

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTAD O 0 0 r A l Á
_CÁMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
-V ••'•:QLUgJ[P N s 285/90-CMM de 12 de ^arco de 1.990
Atualiza a remuneração doa Vereadores
à Câmara ^-^unicipal de Marabá e dá
outrãs providenc ias.
 CÍu-íARA 1.TUNICIPAL BE jV-ARABÁ, ESTADO 130 PARÁ, aprove
e a Mesa promulga a seguinte,
RSSGLUÇAO:
Arto is - Fica atualizada a remuneração dos Vêréa
dores a Camará Mcuaieipal de **araba, com base -no índice de rea -
juste da remuneração dos Deputados Estaduais, à partir de le
de Março/90, na ordem de 200$ ( duzentos por cento), conforme
abaixo discriminado:
Parte fixa Hc^t- 15 * 172,50
Parte Variável . ^___ 15.172,50
Total Nczft- 30.345,00
Ar t. 2 s. - O Jetori d!.-..s Sessões extraordinárias cor
respondente à 25>o ( vinte e cinco por cento), da parte variá
vel o
Arto 3e - As despesas decorrentes deste ato, cor￾rerão à conta da dotação própria da Gamara, consignada. no
Orçamento deste Legislativo.
Art. 4- - Esta Resolução entra era vigor na data
de sua publicação, produsindo seus efeitos financeiros à par
,tir de 1£ de Março de l» 990.
Clamara Munic de Marabá, em 12 de ^srço de 1990
Secretario

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