norma nº 1654/1963

CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.654, de 8 de julho de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patri
monio Municipal no Bairro do Amapê, ao
Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficag o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto-
risado a expedir o titulo de um terreno do Patrimonio Wunicipal no
Bairro de Amapá, ao Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, ocupado com
uma barraca, com os limites e confromtações a seguir: frente ao Sul
fundos ao Norte; ao Leste limita-se com Pedro Coelho de Sousa e ao
Oeste com Antonio Pereira do Nascimento, medindo dez (10m,00)metros
de frente por quarenta (40m,00) ditos de fundos,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmsra Municipal de Marabá, 8 de julho de 1963,
Ds Lott
Presidente