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norma nº 319/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 319 / 1992
Date 1992-02-18
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7056

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO NS 319/92 de de -fevereiro de l o 992
Atualiza os subsídios dos Vereadores
à Gamara ^unicipal de Marabá e dá ou
trás providencias.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atribui -
coes legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO;
Art o 16 - Pé acordo com art, 2s da -Resolução n 2 265/88,
fica atualizada em 128,66 % ( cento vinte e oito ponto sessenta e
seis por cento), os subsídios dos "ereadores, com base no índice de
reajuste dos subsídios concedido para o Prefeito e Vice-Prefeito /
deste Município, conforme assim especificada:
Parte Fixa ,.« Cr$- 10239.839,70
Parte Variável 0 Or<- 1.239.839,70
Total o v;r$- 2<>479.679,40
Art. 22- 0 Jeton da Cessão ^xtraordinaria será de
Cr$- 309o959»90 ( trezentos e nove mil, novecentos cinquenta e no￾ve cruzeiros e noventa centavos).
Art. 3S - A Representação da Mesa -^iretora, ficará
atualizada no mesmo percentual ( 128,66 $), mencionado no Arti￾go ie .
Art«. 42 - As despesas decorrentes da presente Besolu
cão, correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento /
vigente da Camará Municipal de Marabá.
Art. 5e - J&sta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de is de Janei
ro de 1.992
^unicipal de Marabá, em 18 de ^evereiro de 1992
/t.
o .em exer0 Kner. 2fi ^ecretar^Oo em exer.

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