| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 1992 |
| Date | 1992-02-18 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7056 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO NS 319/92 de de -fevereiro de l o 992 Atualiza os subsídios dos Vereadores à Gamara ^unicipal de Marabá e dá ou trás providencias. A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atribui - coes legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte, RESOLUÇÃO; Art o 16 - Pé acordo com art, 2s da -Resolução n 2 265/88, fica atualizada em 128,66 % ( cento vinte e oito ponto sessenta e seis por cento), os subsídios dos "ereadores, com base no índice de reajuste dos subsídios concedido para o Prefeito e Vice-Prefeito / deste Município, conforme assim especificada: Parte Fixa ,.« Cr$- 10239.839,70 Parte Variável 0 Or<- 1.239.839,70 Total o v;r$- 2<>479.679,40 Art. 22- 0 Jeton da Cessão ^xtraordinaria será de Cr$- 309o959»90 ( trezentos e nove mil, novecentos cinquenta e nove cruzeiros e noventa centavos). Art. 3S - A Representação da Mesa -^iretora, ficará atualizada no mesmo percentual ( 128,66 $), mencionado no Artigo ie . Art«. 42 - As despesas decorrentes da presente Besolu cão, correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento / vigente da Camará Municipal de Marabá. Art. 5e - J&sta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de is de Janei ro de 1.992 ^unicipal de Marabá, em 18 de ^evereiro de 1992 /t. o .em exer0 Kner. 2fi ^ecretar^Oo em exer.