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norma nº 336/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 336 / 1992
Date 1992-12-07
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7065

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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
.Resolução ns 336 /92, de 07 de Dezembro de 1992
Atualiza a remuneração dos Vereadores à
Câmara Municipal de LCarabá e dá outras'
providências.
A CARIADA I.;U1?ICIPAL DE KAIiAEA* , aprovou e sua Mesa D±
ré tora promulga a seguinte:
Art0 12 - Com amparo no disposto no artigo 29, incJL
só V da Constituição Federal, combinado com o artigo 96 da '
L.-O.I5. ficam atualizados a remuneração dos senhores Vereadores,
conforme abaixo discriminados:
Parte Fixa: ....o ............. CrS 9.720. 093,57
Parte Variável . . , ____ . . . ..... Cr£ 9.7200093,37
Total ................. ....... CrS 19.440.137,14
Art. 22 - A Hepresentação da Kesa Diretora, ficará'
atualiaada nos mesmos Índices mencionados no Art. 12.
Art. 3- - As despesas decorrentes da presente Besc￾lução, correrão à conta da dotarão própria consignada no orça -
mento vigente da Câmara Municipal d s Ivlarabác,
Art0 49 - Esta líesolução entrará em vigor na data '
de sua publicação, ré t r o. agindo seus efeitos a partir de is de
novembro, revogadas as dis-posições em contrário^
Câmara Municipal de Marabá, em 07 de dezembro de 1992
IML Fte«id»nU - C M. M
Secretor ioVa C~M

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