| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1992 |
| Date | 1992-12-07 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á .Resolução ns 336 /92, de 07 de Dezembro de 1992 Atualiza a remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de LCarabá e dá outras' providências. A CARIADA I.;U1?ICIPAL DE KAIiAEA* , aprovou e sua Mesa D± ré tora promulga a seguinte: Art0 12 - Com amparo no disposto no artigo 29, incJL só V da Constituição Federal, combinado com o artigo 96 da ' L.-O.I5. ficam atualizados a remuneração dos senhores Vereadores, conforme abaixo discriminados: Parte Fixa: ....o ............. CrS 9.720. 093,57 Parte Variável . . , ____ . . . ..... Cr£ 9.7200093,37 Total ................. ....... CrS 19.440.137,14 Art. 22 - A Hepresentação da Kesa Diretora, ficará' atualiaada nos mesmos Índices mencionados no Art. 12. Art. 3- - As despesas decorrentes da presente Besclução, correrão à conta da dotarão própria consignada no orça - mento vigente da Câmara Municipal d s Ivlarabác, Art0 49 - Esta líesolução entrará em vigor na data ' de sua publicação, ré t r o. agindo seus efeitos a partir de is de novembro, revogadas as dis-posições em contrário^ Câmara Municipal de Marabá, em 07 de dezembro de 1992 IML Fte«id»nU - C M. M Secretor ioVa C~M