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norma nº 338/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 338 / 1992
Date 1992-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE QUADRO DO ESTADO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7069

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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO KS 338 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre Quadro do Pessoal da CAMA
RA MUNICIPAL DE MARABÁ"., e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, com arrimo no que dis
põe o Dispositivo Usual, faz saber que o soberano Plenário apro￾va e Mesa Executiva promulga a seguinte,
•
RESOLUÇÃO.
Art. 18 - Pica criado o Quadro de Pessoal da Câmara,
constante do quadro I, anexo, que faz parte integrante da presen
te Resolução»
Art. 22 - Prescindirá de concurso público, a indica
cão para cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração obe
decendo o número necessário do Quadro I»
Art, 3» - Picam transformados e Reelassifisados os
cargos objeto do Quadro II, anexo, integrante da presente Resolu
cão.
Art. 4fi - As vantagens concedidas aos servidores fi
cam incorporadas aos atuais vencimentos constante do Quadro I.
Art. 5fi - As promoções ocorrerão por tempo de ser
viço e grau de instrução, á critério da Presidência.
r
Parágrafo 12 - A promoção por tem.po de serviço se
dará no mesmo cargo em sentido horizontal a partir da letra "A"
a "G" ocorrendo a passagem de uma letra a outra, de três em três
anos, atribuindo-se ao promovido a gratificação trienal.
Parágrafo 29 - A promoção por grau de instrução se
dará, em sentido vertical, de nível para outro no mesmo cargo do
grupo conforme Quadro III.
V J
\ • •'
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
Arto 68 - As despesas decorrentes da execução da prts
sente Resolução, correrão a conta das dotações próprias da Ca
mara Municipal, consignadas no Orçamento Municipal, suplementa￾das se nescessário. /
Art. 7e - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de
sua publicação e aprovação, revogadas as disposições em contra
rio»
Gamara Municipal de Marabá, em 22 de Dezembro de
,- 1992.
JPJSKREIHA
Presidente-CMM
ELZA A3USSAFI MIRANDA
li Secretária.
J? '-^VL^TX -t^
REMALDO- JpSÃ ZUCATE^LI
2§^S<cretário\em exerc.
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
v
QUADRO I
Denominaçã• o
CARGOS EM COMISSÃO
Chefe de Divisão de Pessoal
Consultor Legislativo
Jir<> de Departamento Legislativo
Contadoria
Assistente de Administração Legisl,
Assessor de Con-tabilidade
Assessor de ^mprensa
Auxiliar de Gabo Parlamentar
EMPREGO PÚBLICO
GRUPO -A.
Motorista Legislativo
Assistente de Serv0 Legislo III
r
II H II H ; r
M n H n
Auxiliar Legislativo III
" " II
" " I
Chefe de divisão Serv. ferais
Agente de Segurança Legislativo
Agente em Serv» Gerais
n2 Vagas
01 (
01 (
01 (
01 í
05 í
01 (
01 <
15 «
01 Cl
04 Cl
03 Cl
Código
MM.CCo010-8
MM. CG o 01 0-7
MM. CC. 010-6
MMoCCc010-5
:MMoCC.010~4
:MM.CC. 010-3
:MM0CC.010~2
IMM.CC. 010-1
K. AÃ. 020-10
n. AÃ. 020-09
m. AÃ. 020-8
03 CMM. AÃ. 020-7
03 CMM. AÃ. 020-6
03 CMM. ÂA<, 020-5
03 CMM. AÃ. 020-4-
01 CMM. AÃ. 020-3
02 CMM. AÃ. 0? 0-2
03 CMM. AÃ. 02 0-1
Vencimntos
10o 143. 410,
8.810,749,
8o8.10.749,
8.810.749,
8.810.749,
6.510.749,
6.510.749,
3.845o048,
7.939,078,
7o 939. 078,
7.538,878,'
6.765.878,
5.440.037,
5.025.326,
4o522.1l6,
5o469.719,
4o515.917,
3.468.765,
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
QUADRO II
Cargos
Anterior
CARGOS TRANSFORMADOS
Cargos
Atual
Código
V.
CARGOS EM COMISSÃO
Superv. da Secreto
Dnsultor Jurídico
Dir* da Secretaria
Contadoria
Decretaria Legis.
Assessor de Imprensa
Assessor Legislativo
Aux. Gab. Parlamentar
EMPREGO PÚBLICO
C#Comissão
Chefe Divisão Pessoal
Consultor Legislativo
Dir0de DptOoLegislativo
Contadoria
P
Assesode Contabilidade
Assessor de Imprensa
Asséstente de Adm.Legisl.
Aux• Gab o Pariamentar•
Motorista Legislativo
Assist.SerVo Legisl.III
n ii n
II II H
lux. Legislativo III
AuxoLegislativo II
H K -
chefe Div. Serv, Gerais
Agente Segurança Legisl.
Agente em Serv» Gerais
CMMoCC. 010-8
CMMoCC. 010-7
CMM.CC.010-6
CMM.CC.010-5
CMM.CC.010-4
CMMoCC. 010-2
CMM.CCo010-l
CMM.AÃ.020-10
CMM.AA00?0-9
CMM.AAo020-8
OMM0AA0020-7
CMM0AÃ.020-6
CMM.AAo020-5
CMMoAA,020-4
CMM.AÃ,02O-3
CMMoAA0020-2
CMMoAAo020-1

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