| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1992 |
| Date | 1992-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE QUADRO DO ESTADO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO KS 338 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe sobre Quadro do Pessoal da CAMA RA MUNICIPAL DE MARABÁ"., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, com arrimo no que dis põe o Dispositivo Usual, faz saber que o soberano Plenário aprova e Mesa Executiva promulga a seguinte, • RESOLUÇÃO. Art. 18 - Pica criado o Quadro de Pessoal da Câmara, constante do quadro I, anexo, que faz parte integrante da presen te Resolução» Art. 22 - Prescindirá de concurso público, a indica cão para cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração obe decendo o número necessário do Quadro I» Art, 3» - Picam transformados e Reelassifisados os cargos objeto do Quadro II, anexo, integrante da presente Resolu cão. Art. 4fi - As vantagens concedidas aos servidores fi cam incorporadas aos atuais vencimentos constante do Quadro I. Art. 5fi - As promoções ocorrerão por tempo de ser viço e grau de instrução, á critério da Presidência. r Parágrafo 12 - A promoção por tem.po de serviço se dará no mesmo cargo em sentido horizontal a partir da letra "A" a "G" ocorrendo a passagem de uma letra a outra, de três em três anos, atribuindo-se ao promovido a gratificação trienal. Parágrafo 29 - A promoção por grau de instrução se dará, em sentido vertical, de nível para outro no mesmo cargo do grupo conforme Quadro III. V J \ • •' CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á Arto 68 - As despesas decorrentes da execução da prts sente Resolução, correrão a conta das dotações próprias da Ca mara Municipal, consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se nescessário. / Art. 7e - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação e aprovação, revogadas as disposições em contra rio» Gamara Municipal de Marabá, em 22 de Dezembro de ,- 1992. JPJSKREIHA Presidente-CMM ELZA A3USSAFI MIRANDA li Secretária. J? '-^VL^TX -t^ REMALDO- JpSÃ ZUCATE^LI 2§^S<cretário\em exerc. CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á v QUADRO I Denominaçã• o CARGOS EM COMISSÃO Chefe de Divisão de Pessoal Consultor Legislativo Jir<> de Departamento Legislativo Contadoria Assistente de Administração Legisl, Assessor de Con-tabilidade Assessor de ^mprensa Auxiliar de Gabo Parlamentar EMPREGO PÚBLICO GRUPO -A. Motorista Legislativo Assistente de Serv0 Legislo III r II H II H ; r M n H n Auxiliar Legislativo III " " II " " I Chefe de divisão Serv. ferais Agente de Segurança Legislativo Agente em Serv» Gerais n2 Vagas 01 ( 01 ( 01 ( 01 í 05 í 01 ( 01 < 15 « 01 Cl 04 Cl 03 Cl Código MM.CCo010-8 MM. CG o 01 0-7 MM. CC. 010-6 MMoCCc010-5 :MMoCC.010~4 :MM.CC. 010-3 :MM0CC.010~2 IMM.CC. 010-1 K. AÃ. 020-10 n. AÃ. 020-09 m. AÃ. 020-8 03 CMM. AÃ. 020-7 03 CMM. AÃ. 020-6 03 CMM. ÂA<, 020-5 03 CMM. AÃ. 020-4- 01 CMM. AÃ. 020-3 02 CMM. AÃ. 0? 0-2 03 CMM. AÃ. 02 0-1 Vencimntos 10o 143. 410, 8.810,749, 8o8.10.749, 8.810.749, 8.810.749, 6.510.749, 6.510.749, 3.845o048, 7.939,078, 7o 939. 078, 7.538,878,' 6.765.878, 5.440.037, 5.025.326, 4o522.1l6, 5o469.719, 4o515.917, 3.468.765, CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á QUADRO II Cargos Anterior CARGOS TRANSFORMADOS Cargos Atual Código V. CARGOS EM COMISSÃO Superv. da Secreto Dnsultor Jurídico Dir* da Secretaria Contadoria Decretaria Legis. Assessor de Imprensa Assessor Legislativo Aux. Gab. Parlamentar EMPREGO PÚBLICO C#Comissão Chefe Divisão Pessoal Consultor Legislativo Dir0de DptOoLegislativo Contadoria P Assesode Contabilidade Assessor de Imprensa Asséstente de Adm.Legisl. Aux• Gab o Pariamentar• Motorista Legislativo Assist.SerVo Legisl.III n ii n II II H lux. Legislativo III AuxoLegislativo II H K - chefe Div. Serv, Gerais Agente Segurança Legisl. Agente em Serv» Gerais CMMoCC. 010-8 CMMoCC. 010-7 CMM.CC.010-6 CMM.CC.010-5 CMM.CC.010-4 CMMoCC. 010-2 CMM.CCo010-l CMM.AÃ.020-10 CMM.AA00?0-9 CMM.AAo020-8 OMM0AA0020-7 CMM0AÃ.020-6 CMM.AAo020-5 CMMoAA,020-4 CMM.AÃ,02O-3 CMMoAA0020-2 CMMoAAo020-1