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← Marabá (PA)

norma nº 289/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 289 / 1990
Date 1990-05-04
EmentaMODIFICA A RESOLUÇÃO DE Nº 271 DE 04/05/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7077

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r
ESTAD O D O PAI A
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N 2 289/ 90
Modifica a Resolução de n.2
271, de 04 de Maio de 1989 e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, apro
vou e a Mesa Diretora promulga a presente Resolução:
Arts 1° _ o quadro I anexo da Resolução 271,de que
trata o artigo 2° da mesma, fica alterado no número de assesso￾res legislativos»
Art2 22 _ A alteração de que trata o artigo 15,es￾tabelece que o número de assessores legislativos, passará de 02
para 04o
Arte 32 _ os benefícios gerados pela presente res_o
lução , retroagirão ao dia 06 de Abril do corrente ano.
Arts 4° _ Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua aprovação , revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr, "Hemosthenes Ayres de Azevedo, aos 02
dias do mês de Maio de 1990.
Y
22 Secretário

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