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norma nº 1657/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1657 / 1963
Date 1963-07-08
EmentaCONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. DURVAL COSTA DA SILVA
native_id708

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CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.657, de 8 de julho de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patri-
monio Municipal no Bairro do Amapá, ao
Sr. DURVAL COSTA DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a ex
pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici -
pal no Bairro do Amapá, ao Sr. DURVAL COSTA DA SILVA, ocupado com
uma casa de sua propriedade, com os limites e confrontações a se-
a guirs limitando-se ao Norte com Antonio Gama; ao Sul com Sifronia
a de tal; frente para a rua sem denominação e fundos com quem de di
reito, medindo nove metros e cinquenta centimetros (9m,50) de
frente por dezenove metros e cinquenta centimetros (19m,00)de fun
dos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 8 de julho de 1963.
sidente
44 Do Upisgeu
º Secretario,

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