| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1992 |
| Date | 1992-06-29 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á Resolução n9 325/92, de 29 do junho de 1,992 Atualiza os subsidies dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá e dá outras providências, A CtalíA KUHIOIPAL DE í/l,HAEA, usando de suas atribui coes legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte: HESOLUÇÃO: Art0 15 _ De acordo com o artigo 29 da Constituição' Federal, e os incisos VI e VII, fica atualiaados os subsídios ' dos Vereadores, conforme abaixo especificado: Parte Fixa 00 . 0 . 0 .<,.......<> Cr3 2o6lS»784,90 Parte Variável 8 e « * * . . . » o.. * * . „ Cri- 2.6l80734,90 Total o»..o.....o.o..o., o... o, o o Cri? 5.237o569,80 Art0 22 _ A Representação da Mesa Diretora, ficara a tualizada nos mesmos índices mencionados no Art. 1^0 Arte, 32 - As despesas decorrentes da presente Hesolu cão» correrão s conta da dotação própria consigfaada no orçamente vigente da Câmara Eunicipal de Marabá, Art. 4- - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, à partir do dia is'de"julho/92, revogadas as diç ~ f posições em contrario0 Câmara Kâxriicipal de Líarabá, em 29 de junho de l»992 JL e4t*« Pre .idel>u-C'<*M ].« Secretária da C. M. W. 22 Secrfe *fà , crtetário