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norma nº 325/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 325 / 1992
Date 1992-06-29
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7085

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução n9 325/92, de 29 do junho de 1,992
Atualiza os subsidies dos Vereadores à
Câmara Municipal de Marabá e dá outras
providências,
A CtalíA KUHIOIPAL DE í/l,HAEA, usando de suas atribui
coes legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte:
HESOLUÇÃO:
Art0 15 _ De acordo com o artigo 29 da Constituição'
Federal, e os incisos VI e VII, fica atualiaados os subsídios '
dos Vereadores, conforme abaixo especificado:
Parte Fixa 00 . 0 . 0 .<,.......<> Cr3 2o6lS»784,90
Parte Variável 8 e « * * . . . » o.. * * . „ Cri- 2.6l80734,90
Total o»..o.....o.o..o., o... o, o o Cri? 5.237o569,80
Art0 22 _ A Representação da Mesa Diretora, ficara a
tualizada nos mesmos índices mencionados no Art. 1^0
Arte, 32 - As despesas decorrentes da presente Hesolu
cão» correrão s conta da dotação própria consigfaada no orçamen￾te vigente da Câmara Eunicipal de Marabá,
Art. 4- - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, à partir do dia is'de"julho/92, revogadas as diç
~ f posições em contrario0
Câmara Kâxriicipal de Líarabá, em 29 de junho de l»992
JL e4t*«
Pre .idel>u-C'<*M
].« Secretária da C. M. W.
22 Secrfe
*fà , crtetário

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