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norma nº 293/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 293 / 1990
Date 1990-06-05
EmentaDISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
native_id7088

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^
tSTAD Q D O PAI A
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RBSOLUQSO íis 29.3 de 05 de junho de 1990
Dispõe sobre a atualização da remu -
neração dos Srs, Vereadores da Câma￾ra Municipal de Marabá.
Considerando que o critério de reajuste da remuneração'
dos Srs. Deputados Estaduais, conforme determina a Resolução n￾265 de 13 de dezembro de 10988.
Considerando que os 3rs0 Deputados através da Resolução
n 2 16/90 de 30 de março de 1990, procederam o reajuste de suas
remunerações, sendo concedido a título de adiantamento nó mês
de março 200$ (duzentos por cento), de reajuste e no mês de
maio, retroagindo a l-1 de maio, foi concedido o reajuste de
79?22$ ( setenta e nove ponto vinte e dois por cento), a título1
de coiaplenentação do total de reajuste determinado para o mês de
março, sofrendo a remuneração a seguinte alteração:
a) - Remuneração era fevereiro/90 - Crí? 97*747,51
b) - Remuneração em março/90 - 200$ ...c Cr$ 293.242,53
c) - Remuneração em maio/90 - 79,22$ «,.. CrS 525.557,78
A Câmara Municipal de Marabá, aprova e a ?.':'esa Executiva
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO;
Art. l- - I'ica atualisada a remuneração dos Vereadores1
da Câmara Municipal de Marabá, em 7°Í2? $ (setenta e nove -conto'
vinte e dois por cento), a título de complementação, er:i conformi
dade com o reajuste concedido aos Deputados 3stachais»
Art. 2? - A remuneração cios Vereadores será a seguinte:
a) - Parte Fixa .«... é, ,r....... Cri 27.192,16
b) - Parte Variável .»., Crô 27.1.92,16
Total 54.334,31
.,
í 5 T A D O DO PAR Á
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ar t. 32- 0 Jetoia da- Sessão Extraordinária será
de Cri? 6*798,04- ( seis mil setecentos noventa e oito cruzeiros'
e quatro centavos),
Art. 42 - A representação da TvTesa ficará reaíus￾tada no mesmo percentualo
Arto 5e - As despesas decorrentes deste ato, cor
Terão a conta de dotação própria consignado no Orçamento Muni￾cipai.
Art. 62 _ Esta Resolução entra em vigor na data1
de sua publicação, passando a vigorar o seus efeitos retroagàn
do a ie de Llaio de 1*990.
Câmara Kuni
1.990.
\, em 05 de ^junho âe
en« pEi exercício
Secretario 22 Secretario em
exareicio

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