| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1990 |
| Date | 1990-06-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ |
| native_id | 7088 |
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^ tSTAD Q D O PAI A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RBSOLUQSO íis 29.3 de 05 de junho de 1990 Dispõe sobre a atualização da remu - neração dos Srs, Vereadores da Câmara Municipal de Marabá. Considerando que o critério de reajuste da remuneração' dos Srs. Deputados Estaduais, conforme determina a Resolução n265 de 13 de dezembro de 10988. Considerando que os 3rs0 Deputados através da Resolução n 2 16/90 de 30 de março de 1990, procederam o reajuste de suas remunerações, sendo concedido a título de adiantamento nó mês de março 200$ (duzentos por cento), de reajuste e no mês de maio, retroagindo a l-1 de maio, foi concedido o reajuste de 79?22$ ( setenta e nove ponto vinte e dois por cento), a título1 de coiaplenentação do total de reajuste determinado para o mês de março, sofrendo a remuneração a seguinte alteração: a) - Remuneração era fevereiro/90 - Crí? 97*747,51 b) - Remuneração em março/90 - 200$ ...c Cr$ 293.242,53 c) - Remuneração em maio/90 - 79,22$ «,.. CrS 525.557,78 A Câmara Municipal de Marabá, aprova e a ?.':'esa Executiva promulga a seguinte: RESOLUÇÃO; Art. l- - I'ica atualisada a remuneração dos Vereadores1 da Câmara Municipal de Marabá, em 7°Í2? $ (setenta e nove -conto' vinte e dois por cento), a título de complementação, er:i conformi dade com o reajuste concedido aos Deputados 3stachais» Art. 2? - A remuneração cios Vereadores será a seguinte: a) - Parte Fixa .«... é, ,r....... Cri 27.192,16 b) - Parte Variável .»., Crô 27.1.92,16 Total 54.334,31 ., í 5 T A D O DO PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ar t. 32- 0 Jetoia da- Sessão Extraordinária será de Cri? 6*798,04- ( seis mil setecentos noventa e oito cruzeiros' e quatro centavos), Art. 42 - A representação da TvTesa ficará reaíustada no mesmo percentualo Arto 5e - As despesas decorrentes deste ato, cor Terão a conta de dotação própria consignado no Orçamento Municipai. Art. 62 _ Esta Resolução entra em vigor na data1 de sua publicação, passando a vigorar o seus efeitos retroagàn do a ie de Llaio de 1*990. Câmara Kuni 1.990. \, em 05 de ^junho âe en« pEi exercício Secretario 22 Secretario em exareicio