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norma nº 294/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 294 / 1990
Date 1990-06-19
EmentaDISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
native_id7091

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ESTAD O 0 0 PAR A
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAB Á
\_
HgSOLUCÃO NS 294/90 de 19 Junho de 1990
Dispõe sobre a atualização da ré
muneração dos Srs. Vêréadore da
Câmara Municipal de Marabá.
A CÂMASA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAHÁ, apro￾va e a Mesa Executiva promulga a seguinte,
RBSOLUÇlO
Arto 12 - Pica atualizada a remuneração dos Veread£
rés da Gamara Municipal de Marabá, em 30f> ( trinta por cento ) em
conformidade cora o reajuste concedido aos Deputados Estaduais,,
Art. 22 - A remuneração dos Vereadores será a seguinte:
a)- parte fixa Críí 35 . 349, 80
b)- parte variável Gr$ 35.349,80
Total.. o Cr.t-70.699,6O
Arte. 3e - O Jeton da Sessão Extraordinária será de
Cr$ 8.837,45 ( oito mil oitocentos e trinta e sete cruzeiros e
quarenta e cinco centavos ).
Art. 42 - A representação da Mesa ficará reajustada1
no mesmo percentual.
Art. 52 - As despesas decorrentes deste ato, corre￾rão à conta de dotação própria consignaria, no Orçamento Municipal.
Art. 6>s - Esta Resolução
publicação, retroagindo seus efei
do-se às disposições em. con.tr
Câmara Municipal
Pr-esiden
EMERSON MIGUEL CASELLI
19 Secretário em S
m vigor na data de sua
(Junho de 1990» Hevogan
de Junho de 199C
MANOEL £m,S FERREIRA
2 e Se c ré t fclo em Exerc.
J
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