| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1992 |
| Date | 1992-08-26 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á Resolução n 2 326/92, de 26 de agosto de 1.992 Atualiza os subsídios dos Vereadores â Cama rã Municipal de Marabá e da outras providên cias. A CÍICARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atri - buições legais, aprovou e a 1,'esa Executiva promulga a seguinte: Resolução; Art. 1£ - De acordo com o artigo 29 da Constituição' Federal, e os incisos VT e VII, fica atualizado os subsídios dos Vereadores, conforme abaixo especificado: Parte Fixa CrS 3.334.820,41 Parte Variável CrS 3.334.820,41 Total CrS 6.669.640,82 Art. 2e - A Representação da kesa Diretora, ficará1 atualizada nos mesmos Índices mencionados no Art. 12. Art. 3£ - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta da dotação pro"pria consignada no orçamento vigente da Câmara Iv.unicipal de Larabá. Art. 4- - Esta Resolução entrará em vigor na data' de sua publicação, retroagindo saus efeitos a partir de 12 de agosto, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 26 de agosto de 1992 dente etário