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norma nº 326/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 326 / 1992
Date 1992-08-26
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7096

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução n 2 326/92, de 26 de agosto de 1.992
Atualiza os subsídios dos Vereadores â Cama
rã Municipal de Marabá e da outras providên
cias.
A CÍICARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atri -
buições legais, aprovou e a 1,'esa Executiva promulga a seguinte:
Resolução;
Art. 1£ - De acordo com o artigo 29 da Constituição'
Federal, e os incisos VT e VII, fica atualizado os subsídios dos
Vereadores, conforme abaixo especificado:
Parte Fixa CrS 3.334.820,41
Parte Variável CrS 3.334.820,41
Total CrS 6.669.640,82
Art. 2e - A Representação da kesa Diretora, ficará1
atualizada nos mesmos Índices mencionados no Art. 12.
Art. 3£ - As despesas decorrentes da presente Reso￾lução, correrão à conta da dotação pro"pria consignada no orçamen￾to vigente da Câmara Iv.unicipal de Larabá.
Art. 4- - Esta Resolução entrará em vigor na data'
de sua publicação, retroagindo saus efeitos a partir de 12 de a￾gosto, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 26 de agosto de 1992
dente
etário

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