| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1992 |
| Date | 1992-09-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMAR Á MUMCIPA L D E MARAB Á Resolução ns 329/92, de 08 de setembro de 1.992 "Dispõe sobrs a aprovação do Orçamento da Câmara Municipal de Marabá para o exercício financeiro de 1393, e dá outras providênciO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, aprova1 e a Mesa promulga a seguinte Resolução: Art. 15 - Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal da Marabá, para o exercício financeiro de 1993» o qual estima a RECEITA era Crft 50440.6000000,00 (Cinco bilhões quatrocentos e quarenta milhões e seiscentos mil cruzeiros), e fixa a DESPESA em igual teor0 Art0 29 - A RECEITA será realizada de acordo com a discriminação constante do Anexo I0 Art. 32 - A DESPESA será efetuada de acordo com as distribuições constantes do Anexo II, que integra esta Resolução. Art. 49 - Pica a Mesa Executiva desta Câmara Muni cipal autorizada a corrigir os valores da presente previsão, de acordo COEI a suplementação promovida pelo Poder Executivo, à dota cão orçamentaria destinada a Câmara Municipal de Marabá. Parágrafo Único - A Correção de que trata o "caput" deste Artigo será a suplementação de dotações do Orçamento desta Câmara feita através de Resolução da Mesa Executiva e não poderá ultrapassar o limite de 120% (cento e vinte por cento), da despesa fixada nesta Resolução» CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á Arto 59 - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 1993, a dotação orçamentaria prevista nesta Resolução nos termos do que dispõe a Lei Estadual n^ 4.811, rie 11 de dezembro de 1.979» Art. 69 - Esta Resolução entrará em vigor à partir de 12 de janeiro de Io993o Sala das Sessões da Câm ,ra Municipal de Marabá, em 08 de setembro de 1.992o l.»5ecretór!d de C.m. Estado do Pará Gamara Municipal de Marabá Orçamento - programa - exercício de 1.9S3 1.000,00 1000 - Legislativo NATUREZA DA DESPESA Ju 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.200 3.1.3.0 3.1.3.1 j * J. o J; • ^ 3.1.9*0 3.1.9.2 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5o3 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 4.1.9.0 4.1.9.2 ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remo Serviços Pessoais Outros Serv. e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exer0 Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equip. e Mat0 Permanente DIVERSOS INVESTIMENTOS Desp. de Exerc» Anteriores ELE^TC CAT.ECOKOK. 5.137,050* 5.137.050. 3. 867.600, 3.223.000. 644.600. 260.000. 879.4500 292.500. 586.950. 130.000. 130 o ooo. 24,050. 24» 050o 24.050o 273o 500. 279.500o 227.500o 52.000. 52.000. TOTAL GERAL 5.440.600. Estado do Pará Câmara Municipal de Marabá Cr$: 1.000,00 Orçamento Programt. - exercício de 1993 1000 - Legislativo PROGRAMA DE TRABALHO vCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Legislativa Processo Legislativo Ação Legislativa 1001.0101.0012.001 Manutenção da Câmara Municipal 1001.0101.0012.002 Publicidade TOTAL GEBAL PRÓPRIO 5.440.600. 5.440.600o 5*440.600. 5.406.150. 34.4500 5.440.600. TRANSFER. TOTAL 5.440.60C. 5.440.6000 5. 440. 600. 5.406ol50. 34.450. 5.440.600o Estado do Pará Câmara Municipal de Marabá Orçamento Programa - exercício de 10993 CrS l. 000,00 1000 - Legislativo PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Legislativa Processo Legislativo Ação Legislativa CORRENTE 5.161,100, 5.161.100. 5.161.100. CAPITAL 273.500. 279.500. 279.500. TOTAL 5.440.600. 5.440.600. 5.440.600. 1001.0101.0012.001 - Manutenção da Gamara Municipal 1001.0101.0012.002 - Publicidade 5.126.650. 27S.5CO. 5.406.150. 34.450. 34.450. TOTAL GERAL 5.161.000. 279.500o 5.440.600. gce» Estado do Para Câmara Municipal de Marabá Orçamento Programa - exercício de 1.993 Cr$ 1.000,00 1000 - Legislativo PROGRAMA 3S TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ATF/IDADB TOTAL 1001.0101.0012o 001 - 1001.0101.0012.002 - Legislativa Processo Legislativo Ação Legislativa Manutenção da Câmara Municipal Publicidade 5.440.600. 5.440.600. 5 o 440.600. 5 o 440.600. 5.440.600o 5.440.600. 5.406.150. 5.406.150. 34.450. 34.450. TOTAL GERAL 5.440.6000 5.440.600.