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norma nº 333/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 333 / 1992
Date 1992-11-09
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7113

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução n2 333/92, de 09 de novembro de 1992
Atualiza os subdídios dos Vereadores a
câmara Municipal de Marabá e dá outras
providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atri
buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguin
te:
Art. 13 - De acordo com o artigo 29 da Constitui
cão Federal, e os incisos VI e VII, fica atualizados os sub»
sídios dos Vereadores, conforme abaixo especificado:
Parte Fixa '3$$ 4.201.312.03
Parte Variável à$$ 4.201.312,03
Total 5$$ 8.40^.624.06
Art. 22 - A Representação da Mesa Diretora, ficj*
rá atualizada'/nos mesmos Índices mencionados no Art» l2.
Art. 3? - As despesas decorrentes da presente Re
solução, correrão a conta da dotação própria consignada no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 45 - Esta Resolução entrará em vigor na da￾ta de sua publicação, retroagindo ^eus efeitos a partir de
12 rle agosto, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em Q9 cie novembro de
1992.
Pre.idente - CM M
Is Sebret,ári
Ki.^^'AN
Secretária do C. M. M.
22 Secretário
YcClhp hrrcir
SECRETÁRIO

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