| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1992 |
| Date | 1992-11-09 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á Resolução n2 333/92, de 09 de novembro de 1992 Atualiza os subdídios dos Vereadores a câmara Municipal de Marabá e dá outras providências. A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atri buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguin te: Art. 13 - De acordo com o artigo 29 da Constitui cão Federal, e os incisos VI e VII, fica atualizados os sub» sídios dos Vereadores, conforme abaixo especificado: Parte Fixa '3$$ 4.201.312.03 Parte Variável à$$ 4.201.312,03 Total 5$$ 8.40^.624.06 Art. 22 - A Representação da Mesa Diretora, ficj* rá atualizada'/nos mesmos Índices mencionados no Art» l2. Art. 3? - As despesas decorrentes da presente Re solução, correrão a conta da dotação própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 45 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ^eus efeitos a partir de 12 rle agosto, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em Q9 cie novembro de 1992. Pre.idente - CM M Is Sebret,ári Ki.^^'AN Secretária do C. M. M. 22 Secretário YcClhp hrrcir SECRETÁRIO