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norma nº 334/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 334 / 1992
Date 1992-11-09
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id7115

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução ne 334/92, de 09 de novembro de 1992
Ataaliza os subsídios dos Vereadores a
Câmara Municipal de Marabá e dá outras '
providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atri￾buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguin￾te:
Resolução^
Art. l^ - De acordo com o artigo 29 da Constitui -
cão Federal, e os incisos VI e VII, fica atualizado os subsí￾dios dos Vereadores, conforme abaixo especificados:
Parte Fixa u$Ç 5.370.758.30
Parte Variável G$$ 5.370.758,30
Total ^$$ 10.741.516,60
Art. 22 - A Representação da Mesa Diretora, ficará
atualizada nos mesmos Índices mencionados no Art. le.
Art. 32 - As despesas decorrentes da presente Reso
luçao, correrão a conta da dotação própria consignada no orça
mento vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Are. 4e - Satã Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, ratroagindo seus efeitos a partir de l.-
de setembro, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 09 de novembro de
S ~X
1.992
PI
1
KLZA MIRANDA
).* Sscrgfjjrio do C. M. M.
;
22 Secretário
"^C^ho f Ferrei^

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