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norma nº 335/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 335 / 1992
Date 1992-11-09
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7118

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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
Resolução n9 335/92, de 09 de novembro de 1.992
Atualiza os subsídios dos Vereadores a
Câmara Municipal de Marabá e dá outras '
providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL DG MARABÁ, usando de suas atri -
buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte:
Resolução;
Art. l9 ~ Ca acordo com o artigo 29 da Constituição
Federal, e os incisos Vi e VII, fina atualizado os subsídios '
do«3 Vereadores, conforme abaixo ospecifiçados:
Parts Fixa I>$ 6.151.253,27
Parte Variável "%$ 6.151.253.27
Total í$$ 12.302.50e.S4
Art. 29 - A Representação õ!a Mesa Diretora, ficará'
afcualizada nos mesmos indicas mencionados no Art. l? .
Art. 3? - As despesas decorrentes da presente Reso￾lução, correrão a conta da dotação própria consignada no orça -
mento vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data '
3o sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de
Outubro, revogadas as disposições em contrário.
tâmara Municipal de Marabá, etn 09 do novembro de
1.392.
cretário
jiLZA MIRANDA
l,» Secretária do C, M. M.
çcLHC'! f QW.fvf& tyJ
ftetideute - Ç M M 22 Secretário
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