| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1992 |
| Date | 1992-11-09 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á Resolução n9 335/92, de 09 de novembro de 1.992 Atualiza os subsídios dos Vereadores a Câmara Municipal de Marabá e dá outras ' providências. A CAMARÁ MUNICIPAL DG MARABÁ, usando de suas atri - buições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte: Resolução; Art. l9 ~ Ca acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, e os incisos Vi e VII, fina atualizado os subsídios ' do«3 Vereadores, conforme abaixo ospecifiçados: Parts Fixa I>$ 6.151.253,27 Parte Variável "%$ 6.151.253.27 Total í$$ 12.302.50e.S4 Art. 29 - A Representação õ!a Mesa Diretora, ficará' afcualizada nos mesmos indicas mencionados no Art. l? . Art. 3? - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão a conta da dotação própria consignada no orça - mento vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data ' 3o sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Outubro, revogadas as disposições em contrário. tâmara Municipal de Marabá, etn 09 do novembro de 1.392. cretário jiLZA MIRANDA l,» Secretária do C, M. M. çcLHC'! f QW.fvf& tyJ ftetideute - Ç M M 22 Secretário V^ji? -— _ J^Tio Fm-( x*