| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | REVOGA O ART 3 DA RESOLUÇÃO N 265/88 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988 |
| native_id | 7122 |
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ESTAD O D O PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ £t,' v RESOLUÇÃO NS 296/90- CMK De 21 de Agosto de 1990 Revoga o art» 3e da Resolução' ns 265/88, de 13 de dezembro ' de 1988. Considerando que o artigo 3$ da Resolução n^ 265/88, estabelece a fixação de Ajuda de Custo para transporte. Considerando que o termo "Ajuda de Custo para transporte " tem uma conotoçao abrangente, não se enquadrando portanto, aos termos redacionais utilieados pela Técnica Legislativao A Câmara Municipal de MARABÁ* aprova e a Mesa Executiva pró mulga a seguinte Resolução: Art. 15. Pica revogado o artigo 32 da Resolução n2 265/88, de 13 de dezembro de 1988, o qual estabelece a fixação de Ajuda de Custo para transporte o Art, 26. Esta resolução entra em vigor na data de sua apro vaçãoo Arto 3S. Revogara-se as disposições em contrário. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de MARABÁ ' em, 21 de Agosto de 1990» £>c'</í#>[ //- ^r/^i^ í-WXa/ ^^ EYALDO^ABY BICHARA^GAl-ÍTUS YANSA R2alA^ÉâRTCO° is Secretária Presidente HO 1ESBEIHA. etário era. /