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norma nº 296/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 296 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaREVOGA O ART 3 DA RESOLUÇÃO N 265/88 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988
native_id7122

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ESTAD O D O PAR Á
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
£t,' v
RESOLUÇÃO NS 296/90- CMK De 21 de Agosto de 1990
Revoga o art» 3e da Resolução'
ns 265/88, de 13 de dezembro '
de 1988.
Considerando que o artigo 3$ da Resolução n^ 265/88, esta￾belece a fixação de Ajuda de Custo para transporte.
Considerando que o termo "Ajuda de Custo para transporte "
tem uma conotoçao abrangente, não se enquadrando portanto, aos
termos redacionais utilieados pela Técnica Legislativao
A Câmara Municipal de MARABÁ* aprova e a Mesa Executiva pró
mulga a seguinte Resolução:
Art. 15. Pica revogado o artigo 32 da Resolução n2 265/88,
de 13 de dezembro de 1988, o qual estabelece a fixação de Ajuda
de Custo para transporte o
Art, 26. Esta resolução entra em vigor na data de sua apro
vaçãoo
Arto 3S. Revogara-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de MARABÁ '
em, 21 de Agosto de 1990»
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is Secretária
Presidente
HO 1ESBEIHA.
etário era.
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