| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | ESTABELECE A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ |
| native_id | 7126 |
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ESTAD O D O PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO N° 298, de 21 de Agosto de 1990 Estabelece a Ajuda de Custo aos Vereadores da Gamara Municipal de MARABÁ. A C&íARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova e a Mesa Executi vá promulga a seguinte Resolução: Art. 12 - Pica estabelecida a Ajuda de Custo aos Vereadores desta Gamara ^unicipal, com vistas a fazer íace às desp£ sãs com transporte e ostras imprescindíveis ao compare cimento ás Sessões da Gamará § 12 - A Ajuda de que trata este artigo será de vinte ( 20) Valores de Referencia Regional - VER. ,j § 22 - O pagamento da referida Ajuda de Custo será efe_ tuado mensalmente, sendo condicionado ao compare cimento de dois / terços ( 2/3) das reuniões mensais. Art. 22 - AB despesas decorrentes deste Ato correrão à / conta de dotação própria da Câmara, consignada no Orçamento Muni c i pai. Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação» Sala das Sessões da Camará Municipal de ^arabá, em 21 Agosto de 1990 „ — "*~*>^rS\*-**-p^*^ \f\_t^ - j — f ~*~*T~*\ anda Hegia Américo G-om lyaa/a^ \) &v* T- - vai d o Sjiby Bichara Gentua (• Presidente - CI-W 12 ferreira i'o em exer. V,.