br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 298/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 298 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaESTABELECE A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
native_id7126

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTAD O D O PAR Á
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N° 298, de 21 de Agosto de 1990
Estabelece a Ajuda de Custo aos
Vereadores da Gamara Municipal
de MARABÁ.
A C&íARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova e a Mesa Executi
vá promulga a seguinte Resolução:
Art. 12 - Pica estabelecida a Ajuda de Custo aos Ve￾readores desta Gamara ^unicipal, com vistas a fazer íace às desp£
sãs com transporte e ostras imprescindíveis ao compare cimento ás
Sessões da Gamará
§ 12 - A Ajuda de que trata este artigo será de vin￾te ( 20) Valores de Referencia Regional - VER.
,j
§ 22 - O pagamento da referida Ajuda de Custo será efe_
tuado mensalmente, sendo condicionado ao compare cimento de dois /
terços ( 2/3) das reuniões mensais.
Art. 22 - AB despesas decorrentes deste Ato correrão à
/
conta de dotação própria da Câmara, consignada no Orçamento Muni c i
pai.
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação»
Sala das Sessões da Camará Municipal de ^arabá, em 21
Agosto de 1990
„ — "*~*>^rS\*-**-p^*^ \f\_t^ - j — f ~*~*T~*\ anda Hegia Américo G-om
lyaa/a^ \) &v* T- -
vai d o Sjiby Bichara Gentua
(•
Presidente - CI-W
12
ferreira
i'o em exer.
V,.

open original →