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norma nº 299/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 299 / 1990
Date 1990-09-03
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id7128

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTAD O D O PAR A
.CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
BESOLUÇÃO Ne 299/90, de 03 de Setembro de 1990.
Reajusta a remuneração dos Verea
dores da Câmara Municipal de Ma
rabá e dá outras providências»
A ClMAEÁ MUNICIPAL DE MàEáBÍ, ESTADO DO PABA*, aprovou & a
Mesa Executiva promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Fica reajustado a remuneração dos Vereadores da Cama
rã Municipal de Marabá, em 30 % ( trinta por cento), em conformida
de com o reajuste concedido aos Deputados Estaduais. <v-;
j l\^t<'!)--*>/
Art. 22 - À remuneração dos Vereadores será o seguin
a) - parte fixa. 00*0. Cri- 45 = 954,74"
b) - parte variável................ Cri- 45.954,74 •-/#
Total........... Cr$__ 910909,48
l KT Art. 3S - O ^eton da Sessão Extraordinária será de '
i- 11.488,68 ( onze mil,quatrocentos oitenta e oito cruzeiros e
sessenta e oito centavos)0
Art. 4e - A representação da Mesa -^xe outiva, ficará
reajustada no mesmo percentual,
Art. 5e - As despesas decorrente deste ato, corre￾rão à conta de dotação própria consignada no orçamento municipal.
Art. 6s - Esta RESOLUÇÃO entra era vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 1990,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da->Ca.uiara Mumèipal de Marabá, em
de ->etembro de 1990o ^ âu.n] &,/.,.. 11 J £
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