| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1990 |
| Date | 1990-09-03 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTAD O D O PAR A .CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. BESOLUÇÃO Ne 299/90, de 03 de Setembro de 1990. Reajusta a remuneração dos Verea dores da Câmara Municipal de Ma rabá e dá outras providências» A ClMAEÁ MUNICIPAL DE MàEáBÍ, ESTADO DO PABA*, aprovou & a Mesa Executiva promulga a seguinte, RESOLUÇÃO: Fica reajustado a remuneração dos Vereadores da Cama rã Municipal de Marabá, em 30 % ( trinta por cento), em conformida de com o reajuste concedido aos Deputados Estaduais. <v-; j l\^t<'!)--*>/ Art. 22 - À remuneração dos Vereadores será o seguin a) - parte fixa. 00*0. Cri- 45 = 954,74" b) - parte variável................ Cri- 45.954,74 •-/# Total........... Cr$__ 910909,48 l KT Art. 3S - O ^eton da Sessão Extraordinária será de ' i- 11.488,68 ( onze mil,quatrocentos oitenta e oito cruzeiros e sessenta e oito centavos)0 Art. 4e - A representação da Mesa -^xe outiva, ficará reajustada no mesmo percentual, Art. 5e - As despesas decorrente deste ato, correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento municipal. Art. 6s - Esta RESOLUÇÃO entra era vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 1990, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da->Ca.uiara Mumèipal de Marabá, em de ->etembro de 1990o ^ âu.n] &,/.,.. 11 J £ \^ •.r+