| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1990 |
| Date | 1990-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 7134 |
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ESTAD O D O PAR Á
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO K2 301/30, cie 29 de Outubro de 1990
" Dispõe cobre a aprovação do ORÇAnEIMTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DL i-iARABÁ para o exercí_
cio finan.o?.ir:> de 1.991, G dá outras pr£
vidências.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprova e a
/.c o a pronul^r. a ~>3guint;:i Uerjoluo^G-tArt. li - Fica aprovado o ORÇAMENTO da CÂMARA iiunicipal do Marabái para o ^x crcicio rinanceiro de 1931, o qual estima
a Receita em Cr$-174.000.000,00 ( Cento setenta e quatro milho3s de
cruzeiros) e fixa a despesa cm igual teor.
Art. 2e - A Receita será idealizada de acordo com a
discriminação constante do Anexo T
Art. 32 - A Despesa será e:retuada de acordo corr; as diss
tribuições constantes do /mexo II, que integra esta RESOLUÇÃO.
Art. 42 - Fica a Mesa Executiva doota câmara Municipal
autorizada a corrigir 03 valores da premente previsão, c'e acordo c/
a suplementação promovido, pelo Poder Executivo, à dotação Orçainen
taric destinada a Cardara ::unicip^il de Marabá»
Parágrafo Único - A correção de que trata o "caput" ties_
te Artigo será a suplementação do dotações do Orçamento desta Ca
mara jTeita e.travcs ue Resolução da Mesa Executiva e não poderá ul
trapassar o limito dê GG/i ( sessenta por cento) , da despesa fixada
nesta Resolução.
Art. 5fi - Fica o Poder Executivo, autorizado a incluir no
Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 1.991,
a Dotação Orçamentaria prevista nesta Resolução nos termos do
EST A DO DO PAR Á
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
que disoõe a Lei Estadual n» 4.011, de 11 de dezembro de 1979.
Azvc. 62 - Esta RESOLUÇÃO, entra em vigor à partir
1a cie Janeiro de 1.9C1.
de
ai Sala daa Sessões da Camará Municipal de Marabá, em
de Outubro de 1390.
PRE DENTE
l \ ^
\h,a*-JJ>JL3*±jL&-<!Z>
12 SHCRCTARIO
CÂMAR A
ESTAD O D O PAR Á
MUNICIPA L D E MARAB Á
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, nos termo» da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município é o órgão de controle
externo da administração auxiliando o Poder Executivo na condição
da política administrativa do Município, É competência da câmara
Municipal de Marabá, com a sanção do Prefeito Municipal, Legislar
sobre a Organlsação administrativa - financeira e orçamentaria da
Prefeitura} Criação, alteração e extinção de cargos ou funções pú
blicas; bens dos municípios; planos e programas municipais e demais materiais que explícita ou implicitamente se incluam na competência deste município.
Compete privativamente a Camará Municipal entre outras atribuições, Julgar as contas do Poder Executivo Municipal,Pa
rã atender as atividades da Camará Municipal, aloca-se recursos
de montantes equivalente à Cr$-174.000.000,00 ( cento sertenta e
quatro milhões de cruzeiros),
Os referidos recursos serão rdistribuidos por dotações especificas para manutenção das atividades Inerentes ao Poder Legislativo do Município, Os recursos alceados serão transfi*
ridos pela Prefeitura em forma de duodécimo, nos termos da Consti
tuição Estadual e Lei Orgânica do município e o órgão responsável
pela sua aplicação é a CÂMARA DE VEREADORES deste Município.
Marabá, 29 de outubro de 1990
Presidente - CMíi
J
Estado do Pará
Município de l^arabá
Orçamento - Programa para 1.991
1000 - Legislativo
PHOGRALIA 13E TRABALHO
1001 - CÂMARA MUNICIPAL
"'nr>T>""'
írltUjrltJ
Legislativa 174.000.000,00 174.000.000,00
Processo Lê-31; Ia t i vo 174.000.000,00 174.000.000,00
Açao Legislativa 174.000.000,00 174.000.000,00
1001.01010012.00.- líanutençao da Cama
™T "
j?a líunicipal 174.000.000,00 174.000.000,00
TOTAL G^IkJj 174.000.000,00 174.000.000,00
S
Prudente
Estado do
Município de í-arabá
Orçamento - Programa para 1.991
1000 - LeslalwtiPHOGHAKA DE T:íA3ALIÍO
1001 - Camará líunicipal de
'°\X V jriX JL V j.ljt->
Legislativa
Processo Legislativo
.••.cão Legislativa
1C01.01010012-C01: rJrinutongSo clc. Caçara
T> ' •; i i^ -^ C Í?"5 í? l
174.000.
171.000.
17-1.000.
174.000.
174.000.
174.000.
174.000,
174.000.
17-.000.
Pr.8identc -
e
Justado do
Município de Marabá
Orçamento - Programa para 1.991
1000 - Legislativo
KATURJL6A DA DESPESA
1001 - Gamara launiciTial o.«
v*
3
n n r> • VJ. V/ .v.. —
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_j é '-, • J. • j,
3*1*1*3
3.1.2.0
3. J....) .0
j.i. jí._u
3.1.3.2
3.1.9.0
<5P1 n T 1,1
orrentes
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações •^rtTrr.rT.i
Material do ^ ccicuno
í->erv. xerc. e .^ncar
Outros ->erv. o ""ncarg.
•^ivorsas -^csp. Custeio
80.OCO.OCO,00
70.000.000,00
10.OCO.000,00
10.000.000,00
59«000.000«00
25.000.000,00
34.000.000,00
4.000.000,00
AÍ sp.de ---exer.^nteriorec 4. 000.000 s 00
153.500.000,00
153.500.000,00
*> o• - 2 rruinf crescia Oorrontes
3.°.3.3 -
4.0.0.0 -
A l o o .
-2rnasrerencia3 ,1 pc
Salário Família
Despesas de Capital
Invc s t inent o s
^{ru.ip « t'!'a t «Pé rna ne t e o
-otal &e
500.000,00
5co.ooofoo
500.000,00
20.500.000,00
20.500.000,00
20.500.000,00
174.000.000,00 174.000.000,00
Estado cio rará
CÍMARA llUlilCir J- D.:
Orçar.anto - l-ro^rama j r;1. 1.9Í-1
Lei nfi 4.320/64 - Anexo I
ITiOG^Al .i DE 1:;...1V,LHO DA CMARA
TT'Tvr r<Trr>Tri /"TA
Jbíui i A'lj.' JLO... AO
&s Correntes
Repasse da I^e-J^ei-cura Municipal
de Llarabá, pai-a. a Oainara "j uni—
de I,42.rí'bá
— f-lf,l .1 -- fN-. 'T A " j. v y JL .'., jj LTÍJ ^u 'w
JT.
T p •'
^ i- ^ i
c,'.2. SCC%G;ICA
174.000.000,00
174.000.000,00
174.000.000,00 .74.000.000,00
Preeidente -
Estado cio J;ará
Llunicípio de Marabá
^rçamento Programa para 1.991
1000 - Legislativo
riO.;íAJJl DE TRABALHO D
1001 - CAIARA LIUNIOIPA! DE IIA
CÓDIGOS CORHEHTES U-Í-LJ ^ í1 TíTT . J-J1
Iw i Tu
r T Arn A T J.V/J.AAI
T -i /.i -r r>-r f, --i-rir «
JJJ..- ^j-OjjjtxX J. /A
ACÃO LEG-IJLA2IYA
1001.01010012-001 - DA C*J,A:.ÍA 153.500.000,00 20.500.000,00 174.000.000,00
,' "> - T .— i u l JJ 153.500.000,00 20.500.000,00 174.000.000,00
&
Presidente - CMM.